Andreia FerreiraO município de Ponte de Lima garante que serão mantidos, em 2019, os benefícios fiscais para as famílias e empresas, no valor de 2,6 milhões de euros.
Em comunicado, a autarquia refere que “entende ser fundamental continuar a criar condições e apostar em projetos que promovam o desenvolvimento económico e social do concelho, sendo essa a sua aposta”.
Neste contexto, foi aprovada na Assembleia Municipal, realizada a dia 1 de setembro, a proposta apresentada pelo executivo relativa aos benefícios fiscais para 2019 sobre os quais a autarquia detém a necessária autonomia para concretizar ou propor a sua redução ou isenção.
“Apesar do grande esforço financeiro em causa, pois estas medidas implicam uma perda de receita de cerca de 2,6 milhões de euros por ano, a medida é possível e sustentável graças à boa gestão que tem pautado a atuação da autarquia”, adiantam.
Neste sentido, foram aprovados para o próximo ano benefícios ao nível do IRS, nomeadamente, da participação variável de 5% dos sujeitos passivos com domicílio fiscal em Ponte de Lima, relativa aos rendimentos do ano anterior; da taxa de IMI que se mantém a 0,32% para os prédios urbanos; do valor do IMI a pagar atendendo ao número de dependentes em relação ao imóvel destinado a habitação própria e permanente, coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, que sofrerá uma redução de 2o, 40 ou 70 euros, conforme o número de dependentes, ou seja, 1, 2 ou 3 respetivamente; e da não aplicação da taxa de Derrama Municipal para as empresas do concelho.
