LusaA Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje o contrato de comodato entre o município e a IEFVC – Igreja Evangélica Filadélfia para a cedência de um espaço de culto no novo bairro municipal do Carvalhal, em Darque.
A proposta, apresentada na reunião camarária pela vereadora da Coesão Social, Carlota Borges, foi aprovada pela maioria socialista (cinco elementos), com um voto contra do Chega e a abstenção da bancada do PSD, composta por três vereadores.
O vereador do Chega, José Belo, disse que, “pessoalmente, por ser um homem de fé, é a favor de que a igreja é cidadania e pode ser o caminho para a inclusão”, mas referiu que tinha de seguir o sentido de voto do partido, que considera que a medida “pode estreitar ou mesmo fechar a porta a outros projetos de inclusão”.
Os social-democratas, pela voz do vereador André Lousinha, justificaram a abstenção por “terem dúvidas” sobre o processo e por não estar “demonstrada a proporcionalidade e igualdade de acesso/tratamento entre confissões religiosas, condição necessária para o respeito da lei de liberdade religiosa”.
A vereadora da Coesão Social salientou a “coragem” do executivo socialista de “intervir num acampamento de barracas existente há três décadas, na vila de Darque, às portas da cidade” e onde funcionava aquela igreja evangélica.
Carlota Borges referiu que a construção do bairro foi concretizada no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), para acabar com “barracas com condições desumanas” e “melhorar a qualidade de vida de todos os munícipes”.
Segundo a vereadora, as instalações “vão servir não apenas para o culto religioso, mas também como espaço de encontro das famílias e de intervenção comunitária da autarquia”, reforçando “a cooperação institucional entre o município e a IEFVC, e contribuindo para uma resposta social mais eficaz”.
O presidente da Câmara, Luís Nobre, explicou que mais do que a “intervenção física”, o município quer implementar “um projeto imaterial, de transformação da dinâmica da comunidade” do ponto de vista social, cultural e desportivo.
“São vianenses. Há cinco anos prometi que não deixaria ninguém para trás e não estou a deixar”, frisou, adiantando que, num ano, o executivo municipal poderá analisar os resultados da cedência do espaço e, se for caso disso, repensar esta decisão.
“Neste momento, o comum não muda o incomum”, afirmou, referindo-se à mudança sociológica que o município quer implementar”.
Na nova urbanização, os residentes “assumem obrigações de pagamento de renda, luz e água” e de integração na sociedade, cumprindo “com os deveres socialmente exigidos a todos os munícipes”.
A cedência do prédio urbano “tem a duração de um ano, renovável anualmente, caso o espaço seja mantido em condições de limpeza e salubridade, sendo fiscalizado semestralmente”.
“Celebramos este contrato de comodato com a associação local que se compromete a ter um papel ativo no acompanhamento e transformação na vida dos agregados agora residentes na urbanização municipal do Carvalhal”, sustenta a proposta.
A IEFVC “é uma instituição de cariz religioso e de orientação evangélica-pentecostal” que desempenha “um papel predominantemente focado no suporte espiritual, na coesão comunitária e no acolhimento social”.
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