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Aprovada a renovação do protocolo de Transferências de Competências no âmbito da Educação

A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, aprovou, na sua última reunião, a renovação do protocolo de transferências de Competências no âmbito da educação, a celebrar com o Agrupamento de Escolas.

No âmbito desta parceria, “o Município, em articulação com a Direção do Agrupamento de Escolas, tem vindo a assegurar a transferência de diversas matérias, nomeadamente a gestão de Recursos Humanos, a gestão dos refeitórios escolares, a gestão e Contratação do Programa do Leite Escolar, bem como a contratação de fornecimentos e serviços externos”.

Para o ano em curso, “estas competências representam um investimento global de 240 000,00€”, deu hoje nota a Câmara de Arcos de Valdevez.

O Município de Arcos de Valdevez e o Agrupamento de Escolas de Valdevez celebraram, a 17 de maio de 2022, um Contrato de Delegação de Competências em matéria de Educação, inicialmente com vigência até 31 de dezembro de 2022, o qual tem sido sucessivamente renovado, “assegurando a continuidade e a proximidade na gestão educativa local”.