LusaA coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) acusou, esta segunda-feira, as Misericórdias do Alto Minho de não aplicarem o Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), em vigor desde novembro.
Em declarações à agência Lusa, a propósito de uma nota enviada às redações, Rosa Silva adiantou que “apenas metade das 10 Misericórdias do distrito de Viana do Castelo está a pagar valores designados como retroativos que, nem o sindicato, nem os trabalhadores sabem a origem”.
“Nem nós, nem os trabalhadores, sabem a que se devem estes ditos retroativos, porque é assim que está especificado na folha de salários, quando deviam estar a aplicar aquilo que é a lei, que é a portaria de extensão do CCT às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)”, afirmou.
Em março, cerca de 150 trabalhadores das Misericórdias do Alto Minho manifestaram-se na Praça da República para exigirem a aplicação do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), que deveria ter entrado em vigor em novembro.
“No mês passado, houve trabalhadores de algumas destas instituições aos quais foram pagas quantias, sem que tenha sido explicada a origem. Os valores variam entre os 200 e 500 euros na Misericórdia de Ponte de Lima. Em Caminha e Paredes de Coura foram pagos valores entre 165 e 200 euros. A Misericórdia de Monção pagou entre 26 euros e 100 euros, de supostos retroativos. Ou seja, das 10 instituições, mais de metade, passados todos estes meses, não cumpriu com os seus trabalhadores que se sentem desprezados”, indicou.
Na nota, o CESP adianta que “os provedores aplicam medidas avulsas, retiradas de outras convenções coletivas, em tudo menos favoráveis do que a que foi negociada pelo CESP, em flagrante violação da lei e desrespeito pelos trabalhadores, fugindo sempre a pagar as diuturnidades que lhe foram retiradas há mais de uma década”.
Rosa Silva especificou que, de acordo com o CCT, “as Misericórdias teriam de pagar diuturnidades, no valor de 21 euros, de cinco em cinco anos”. “A maioria dos trabalhadores, já perto da reforma, teria direito a cinco diuturnidades, o que representaria mais 105 euros mensais. Para os trabalhadores com quatro, receberiam mais de 84 euros e, aos que têm direito a três diuturnidades, pagariam mais 63 euros. Ora isso, vezes os 14 meses do ano, é muito dinheiro, porque estes trabalhadores recebem o salário mínimo nacional”, assinalou.
Rosa Silva lamentou que “a tutela não ponha cobro a esta situação”, em que “ninguém sabe o que é que está a receber”.
A coordenadora do CESP garantiu que o sindicato e os trabalhadores não vão “baixar os braços até que seja aplicado o CCT que foi estendido às IPSS”.
Contactado pela agência Lusa, o representante do Secretariado Regional de Viana do Castelo da União das Misericórdias Portuguesas, Alípio Matos, explicou que “o problema da aplicação do CCT da CNIS resulta do facto do diploma não abranger muitas das categorias profissionais das instituições”.
“Por esse motivo, algumas Misericórdias, entre elas a de Ponte de Lima, optou por aplicar o acordo de empresa assinado pela União das Misericórdias com os sindicatos. Logo que estejam esclarecidas todas as questões em torno do CCT iremos aplicá-lo e com efeitos retroativos”, disse, sublinhando que, “no distrito de Viana do Castelo, o CESP tem uma representação muito pequena”.
A coordenadora distrital do CESP acrescentou ainda que a “próxima luta” do sindicato será “a falta de pessoal nas Misericórdias do Alto Minho”.
Segundo Rosa Silva, as instituições “não estão a cumprir os rácios exigidos pela Segurança Social e estão com uma falta de pessoal de bradar aos céus”. “Estamos a preparar o trabalho para nos debruçarmos sobre a falta de pessoal e o incumprimento dos rácios, o que leva a que muitos utentes, em praticamente todas as Misericórdias, não tenham os devidos cuidados”, referiu.
De acordo com Rosa Silva, os provedores justificam a falta de pessoal com a incapacidade em encontrar “quem queira trabalhar” nas Misericórdias. “Porque é que não têm? Por causa das condições de trabalho. São pessoas que trabalham aos fins de semana, nos feriados e à noite e é um trabalho duro, física e psicologicamente”, afirmou Rosa Silva.
Alípio Matos, que é também provedor da Misericórdia de Ponte de Lima, rejeitou o “incumprimento dos rácios por resultarem de acordos de cooperação com a Segurança Social”. “Todas as Misericórdias estão todas a cumprir, porque a isso são obrigadas pela Segurança Social, face aos acordos estabelecidos”, disse.
