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Ponte de Lima com orçamento superior a 42 milhões de euros para 2023

O orçamento da Câmara de Ponte de Lima para 2023, aprovado em reunião de câmara e em sessão da Assembleia Municipal, apresenta um valor global de 42.880 milhões de euros.

De acordo com uma nota divulgada na segunda-feira, a autarquia de Ponte de Lima, presidida por Vasco Ferraz, refere que o Orçamento e as Opções do Plano para 2023 “mantêm como prioritários os seis pilares de desenvolvimento assumidos no início do mandato”.

O documento reforça os investimentos na “cultura, educação e qualificação profissional, ação social, valorização dos recursos endógenos, transição energética e ambiental, apoio ao desenvolvimento empresarial e criação de emprego, parcerias e cooperação interinstitucional e modernização administrativa e transição digital”.

O município vai abdicar, no decorrer deste ano e enquanto for financeiramente sustentável, de “um conjunto de receitas municipais por serem um fator de atratividade do concelho e de redução dos desequilíbrios sociais”. “Falamos de um conjunto de medidas relativas aos benefícios fiscais sobre os quais os órgãos municipais detêm a necessária autonomia (IMI, IMT, DERRAMA para as empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros, 5% do IRS Municipal), dos serviços municipais a preços baixos, das tarifas sociais para famílias carenciadas, entre outras”, enumera a autarquia.

Em 2023 “será dado início ao processo de instalação das empresas do setor de transformação do granito no polo industrial do granito das Pedras Finas, enquanto fator fundamental para a sustentabilidade económica e ambiental deste importante setor de atividade”.

Para promover a ciência, inovação e produtividade para a retoma e sustentabilidade futura das empresas, “serão criadas as condições para o surgimento de um centro tecnológico e criação de clusters de base tecnológica, alargando-se a abrangência e o conceito do Programa Terra Incubar”.

Para 2023, no campo da modernização administrativa e transição digital, “está prevista a implementação de novos investimentos com vista à modernização dos serviços da autarquia e a disponibilização de um maior número de serviços online, para os cidadãos e empresas”.

Na área da habitação, o executivo municipal pretende “implementar novas políticas de habitação”, iniciando o procedimento para a elaboração da Carta Municipal de Habitação e para a promoção de habitação a custos controlados. Prevê-se ainda o alargamento do Programa Centro Convida a todas as freguesias do concelho, que se localizem fora da zona urbana, e que “visa o arrendamento para residência permanente, que se traduz na concessão de uma subvenção mensal para novos residentes que pode atingir os 50% do valor da renda suportada”.

O documento aborda ainda a criação do Gabinete de Apoio e Integração de Migrantes, numa parceria com a Rede de Apoio a Migrantes no Alto Minho, dando continuidade ao projeto “Abordagens Integradas para a Inclusão Ativa em Ponte de Lima”, bem como a distribuição de géneros alimentares e/ou bens de primeira necessidade às famílias carenciadas do concelho e os apoios previstos no âmbito do Programa 1.º Direito, para a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

No que se refere à educação, “será garantido o investimento em importantes ações imateriais ao nível do combate ao insucesso e ao abandono escolar através, por exemplo, da continuidade das atividades do projeto School4All, e será assegurada a gratuitidade no transporte escolar dos alunos do secundário do concelho para o ano letivo 2022-2023, através do financiamento do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART)”.

Na cultura, a autarquia adianta que vai continuar “a aposta na realização de eventos municipais”, com destaque para “Ponte de Lima ConVida”, “Em Época Baixa, Ponte de Lima em Alta” e “Percursos da Música”, entre outros.

Segundo a nota da autarquia, através do apoio financeiro às competências próprias das juntas de freguesia, vai ser dada também continuidade aos “projetos de beneficiação e ampliação de cemitérios, construção de casas mortuárias, requalificação de centros cívicos e áreas de lazer, requalificação e beneficiação da rede viária, manutenção e valorização de instalações desportivas, escolares e culturais, aquisição de viaturas e desenvolvimento de trabalhos relativos aos processos de fixação toponímica”.