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Patrões obrigados a dar folga ao fim-de-semana a pessoas com filhos

O Supremo Tribunal de Justiça está a obrigar os patrões a darem folgas aos trabalhadores com filhos menores de 12 anos ao fim-de-semana sempre que eles o peçam., mesmo que não sejam famílias monoparentais.

A notícia foi avançada hoje pelo jornal Público, que dá o exemplo de uma funcionária de uma loja de roupa (Primark do Almada Forum) que necessitava de folgar aos fins de semana, uma vez que o marido trabalhava por turnos, não lhe sendo possível pagar a uma ama ou pedir a algum familiar que tomasse conta deles. O Supremo Tribunal deu razão à trabalhadora.

“O maios recente veredicto da justiça sobre o caso de uma empregada de uma cadeia de lojas de roupa contribui para fixar jurisprudência numa matéria altamente controversa”, pode ler-se no diário.

Também os supermercados e hipermercados estão a ser obrigados a dar folgas.