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MUNICÍPIO DE VALENÇA

Valença promove sessões sobre registo gratuito dos terrenos no BUPi

A Câmara de Valença está a promover sessões de esclarecimento nas freguesias para o registo gratuito de terrenos na plataforma do Balcão Único do Prédio (BUPi).

Em comunicado, a autarquia adiantou que “em cada uma das freguesias está a decorrer também atendimento pelos técnicos, para o registo local dos terrenos”.

A autarquia acrescenta que “registar garante os direitos de propriedade”, mas “a inscrição dos terrenos nas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade”.

“É necessário o registo na Conservatória do Registo Predial, que é gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi. O registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno”, refere a nota.

O município disponibilizou o calendário das sessões de esclarecimento que já estão a decorrer em várias freguesias.