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Prazo para limpeza de terrenos florestais termina este sábado

A limpeza anual de terrenos florestais, no âmbito da prevenção dos incêndios, tem de estar concluída até hoje, último dia do mês de Abril, determina a legislação em vigor. O prazo foi prolongado nos últimos dois anos, por causa da pandemia de Covid-19 e das condições meteorológicas, mas este ano não foi alterado.

Após uma primeira fase de sensibilização da campanha ‘Floresta Segura 2022’, a Guarda Nacional Republicana (GNR) recordou esta semana, nas redes sociais, que “os proprietários têm até 30 de Abril para fazer a limpeza dos terrenos”. Terminado o prazo, inicia-se o período de fiscalização da GNR, nas freguesias identificadas como prioritárias. Este ano, o Governo identificou 1.001 freguesias prioritárias, menos uma do que em 2021.

No corrente ano e no seguimento dos anos anteriores, a GNR executou o plano de monitorização/sensibilização tendo já sido contabilizadas, em 2022, “10.962 situações passiveis de infracção por falta de gestão de combustível”. Segundo aquela força militar, o número de situações identificadas no corrente ano “é inferior aos anos transactos”.

De acordo com um despacho publicado em Março, a fiscalização nestas zonas decorre entre 1 e 31 de Maio, incidindo nos terrenos que confinam com edifícios em espaços rurais (numa faixa de 50 metros) e aglomerados populacionais, bem como parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários em espaços florestais (numa faixa de 100 metros). Nas redes viária e ferroviária e nas linhas de transporte e distribuição de energia eléctrica, a fiscalização é feita entre 1 e 30 de Junho.

As coimas por incumprimento variam entre 140 euros a 5.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 800 euros a 60.000 euros, no caso de pessoas colectivas. Perante o incumprimento do prazo para a limpeza de terrenos, as câmaras municipais têm de garantir, posteriormente, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, “mediante comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos”.

Em 2021, o prazo dado para limpeza dos terrenos estendeu-se até 15 de Maio devido à pandemia e às condições meteorológicas, e as coimas por incumprimento, fixadas então noutros valores, voltaram a ser“aumentadas para o dobro”, à semelhança do que aconteceu desde 2018. No Orçamento do Estado para este ano foi eliminada a norma que duplicava as coimas.

O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, sublinhou na quarta-feira que a limpeza dos terrenos florestais “é uma obrigação que todos devem cumprir”. José Luís Carneiro disse ainda que “dentro de dias” o Governo vai apresentar o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para este ano. Questionado sobre o reforço de meios de combate para a próxima época de fogos, José Luís Carneiro afirmou que “os meios estão a ser preparados com todo o rigor” e vão “corresponder às necessidades do país”.