Andreia Cunha | LusaA porta-voz do PAN – Pessoas-Animais-Natureza garantiu hoje que o partido vai “lutar”, usando “iniciativas legislativas” para proteger a Serra d’Arga, no distrito de Viana do Castelo, que poderá ser afetada por exploração de minérios.
“É fundamental que o Estado saiba ouvir as populações. Estivemos aqui hoje para isso mesmo. Vamos lutar para que os projetos e iniciativas legislativas do PAN, seja em processo ordinário, seja na discussão do Orçamento de Estado, possam avançar para protegermos as populações, a biodiversidade e um local fabuloso como é a Serra d’Arga que tem estado, infelizmente, ao abandono”, afirmou hoje à agência Lusa, Inês Sousa Real.
A deputada do PAN, que falava junto às antigas minas de volfrâmio, na freguesia de Covas, concelho de Vila Nova de Cerveira, no final de uma visita aos locais do distrito de Viana do Castelo que estão incluídos na consulta pública, em curso, para projetos de prospeção e pesquisa de lítio, disse estar “muito claro” que, “existindo já pedidos de licença para a prospeção, a exploração está inerente”.
Em causa está a consulta pública, iniciada pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) dois dias depois das eleições autárquicas de setembro, do relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio das oito potenciais áreas para lançamento de concurso público.
O período de consulta, inicialmente previsto até 10 de novembro, foi prorrogado pela DGEG para 10 de dezembro, após a contestação de partidos políticos, autarquias e movimentos cívicos.
“Temos iniciativas legislativas que visam, do ponto de vista da lei das minas, os processos já em curso, de forma a proteger as populações e garantir que, por exemplo, não haja exploração em áreas protegidas, zonas sensíveis, Rede Natura. Para que, de facto, estas áreas se possam tornar intocáveis”, destacou.
As iniciativas legislativas do PAN pretendem ainda garantir um “distanciamento obrigatório” desses projetos, “de pelo menos de um quilómetro das populações”, e a emissão de “um parecer vinculativo” por parte das autarquias locais.
“Não faz sentido teremos uma constante narrativa de descentralização de competências e depois, na prática, quando os municípios se opõem e as populações pretendem fazer-se ouvir, o Governo esteja de costas voltadas”, disse.
Inês Sousa Real apontou as antigas minas de volfrâmio de Covas, desativadas desde meados da década de 80 como um “mau exemplo de mineração que deixou graves consequências ambientais e de qualidade de vida para as populações” e alertou que “o Estado deve fazer o seu trabalho, sinalizando as crateras que ainda estão abertas e constituem um perigo para as populações e para os animais, selando as minas e removendo resíduos e contaminantes que ainda possam existir”.
A Serra d’Arga abrange os concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima e está atualmente em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional.
Para a porta-voz do PAN, as populações “não se sentem ouvidas” quanto às preocupações que vêm levantando relativamente aos projetos em consulta pública, que abrangem “perto de 25 mil hectares” da Serra d’Arga.
Disse que o Governo tem de “aprender com os erros do passado e não permitir que se repitam” e alertou que se em Covas, “a exploração mineira feita no subsolo teve as consequências gravíssimas, a mineração a céu aberto terá impactos ainda mais negativos do ponto de vista da atração turística, da qualidade de vida e de perda de biodiversidade”.
“Estamos numa zona onde temos introdução do Lobo Ibérico. É uma espécie que já tem presença neste território, e que vai ser posta em causa com o avançar destes projetos”, avisou.
A visita da porta-voz do PAN, que começou na igreja de Nossa Senhora do Minho, freguesia de Montaria, em Viana do Castelo contou com a participação da líder parlamentar do partido, Bebiana Cunha e de representantes do movimento SOS Serra d’Arga, Corema – Movimento de Defesa do Ambiente e Património do Alto Minho, SOS Terras do Cávado e a associação Em Defesa da Serra da Peneda e do Soajo.
No relatório de avaliação ambiental preliminar em consulta pública constam além de Arga (Viana do Castelo), Seixoso-Vieiros (Braga, Porto e Vila Real), Massueime (Guarda), Guarda – Mangualde (quatro zonas espalhadas por Guarda, Viseu, Castelo Branco e Coimbra) e Segura (Castelo Branco).
