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AR aprova por unanimidade alteração de limites de freguesias de Ponte de Lima

O parlamento aprovou por unanimidade dois projetos de lei do CDS-PP para a alteração dos limites territoriais de seis freguesias do concelho de Ponte de Lima, no distrito de Viana do Castelo.

O plenário da Assembleia da República aprovou hoje em votação final global os dois projetos de lei que o grupo parlamentar do CDS-PP apresentou em dezembro de 2020.

Os documentos aprovados integram “a alteração dos limites territoriais da freguesia de Gondufe e freguesias limítrofes, nomeadamente Ribeira, Gemieira, Gandra, Beiral do Lima e Serdedelo, do concelho de Ponte de Lima”.

Procedem à alteração dos limites territoriais das freguesias Beiral do Lima e Serdedelo, e das freguesias de Labruja e Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte

Em dezembro, em nota enviada à imprensa, o partido observou que “os elementos processuais que fundamentam e justificam a alteração dos limites” daquelas freguesias foram remetidos pela Câmara de Ponte de Lima.
A agência Lusa tentou contactar o presidente da câmara, Victor Mendes, mas ainda sem sucesso.
Anteriormente, à Lusa, o autarca do CDS-PP explicou que as alterações propostas “resultam de um acordo alcançado pelas Juntas de Freguesias, aprovado pelas respetivas assembleias de freguesia e a que a Câmara e Assembleia Municipal deram parecer positivo”.
“Os autarcas entendem, de comum acordo, que os limites das respetivas freguesias não estão de acordo com a realidade. Entenderam que fazia sentido alterar os limites territoriais que estão aprovados pelo Instituto Geográfico Cadastral”, explicou o autarca do CDS-PP.
Victor Mendes adiantou que o processo foi iniciado em 2019.
“A partir do momento em que há um entendimento entre as várias Juntas de Freguesia, que as propostas de alteração são aprovadas pelos órgãos autárquicos respetivos e que não há questões levantadas pela população, o processo reúne todas as condições para a Câmara propor a um grupo parlamentar a sua formalização na Assembleia da República. No nosso caso, faz sentido que seja o CDS-PP”, explicou.
Com a reorganização administrativa de 2013, o concelho de Ponte de Lima passou de 51 para 39 freguesias.

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