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Câmara de Caminha preocupada com proposta na fileira do lítio

A Câmara de Caminha está “preocupada” com uma proposta de desenvolvimento de uma fileira integrada de lítio e fabrico de baterias no território transfronteiriço, prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi hoje divulgado.

Em comunicado enviado às redações, aquela autarquia do distrito de Viana do Castelo presidida pelo socialista Miguel Alves explicou que a “preocupação” consta da pronúncia apresentada, na segunda-feira, à consulta pública promovida pelo Governo ao PRR.

“São salientadas preocupações com a proposta de desenvolvimento de uma fileira integrada de lítio e fabrico de baterias no território transfronteiriço que pode ditar uma intervenção mineira prejudicial ao território do concelho”, sublinha a nota.

Além da “aposta na fileira do lítio”, na exposição assinada por Miguel Alves é ainda salientada “a ausência de uma menção”, no PRR, “da ligação entre a Autoestrada 28 (A28), em Caminha, e a Autoestrada 3 (A3), na zona de Sapardos, em Vila Nova de Cerveira”.

Segundo Miguel Alves, que é também presidente do Conselho Regional do Norte [órgão consultivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N)], no PRR “faltam também referências claras às empresas ligadas ao setor do turismo, defendendo-se uma visão específica sobre o setor e financiamento para campanhas de promoção do território, requalificação de oferta, financiamento de obra pública criadora de atratividade e formação para trabalhadores”.

A Câmara de Caminha apresentou “algumas medidas, nas quais se destaca a requalificação do portinho de pesca de Vila Praia de Âncora, de modo a enfrentar os constrangimentos à navegabilidade existentes que foram potenciados com as obras terminadas em 2013”.

“As condições de assoreamento em Vila Praia de Âncora são piores que nunca, os pescadores e comerciantes saem prejudicados, as atividades de lazer também e há um estudo realizado no mandato do anterior Governo que identificou todos os problemas da infraestrutura. Só é preciso avançar com o projeto porque o financiamento deve vir do PRR”, sustenta o socialista, citado na nota.

Miguel Alves propôs ainda “a criação de um programa de intervenção em estradas nacionais, bem como o lançamento de um programa ‘100% Fibra’ que permita levar a fibra ótica à porta da casa de todos os portugueses”.

Miguel Alves “já se tinha pronunciado sobre este tema no âmbito do Conselho Regional do Norte a que preside, salientando a importância de o peso da região Norte ser reconhecido na distribuição do dinheiro e da exigência de gestão descentralizada do programa, tendo em conta as especificidades de cada território e a necessária agilização de procedimentos para se cumprir a meta de 2026 para a obra feita”.

O PRR, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, esteve em consulta pública até segunda-feira e prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.