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MUNICÍPIO DE CAMINHA

Regulamento do cartão jovem municipal de Caminha em discussão pública

A Câmara de Caminha anunciou que o regulamento do cartão jovem do município encontra-se em discussão pública por um período de 30 dias.

De acordo com o município, o futuro cartão jovem, destinado a residentes com idades entre os 12 e os 29 anos, visa “proporcionar-lhes vantagens, traduzidas num conjunto de reduções em produtos e serviços prestados pela autarquia, assim como, na medida do possível, descontos a nível do comércio e serviços locais”.

O documento que contempla as regras de adesão, atribuição e utilização do cartão indica que a “redução de 15% no acesso a eventos desportivos e culturais promovidos, em exclusivo, pelo município de Caminha” e “redução de 10% no acesso às piscinas municipais, ferryboat, Torre do Relógio e outros equipamentos da responsabilidade do município” são algumas das vantagens concedidas pela Câmara Municipal.

O município atribuirá ainda, aos portadores daquele cartão, uma “redução de 30% nas licenças de construção, comunicações prévias destinadas à construção e licenças de utilização, desde que o respetivo processo de licenciamento esteja em nome do titular do CJMC, maior de idade, e se destine a habitação permanente deste, e redução de 30% nas taxas de ocupação da via pública e de publicidade, desde que o processo seja instruído em nome do titular do CMCJ, maior de idade”.

De acordo com a autarquia, o documento agora em discussão pública pode ser consultado no site institucional do município.