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Ponte de Lima aprova isenção de taxas municipais até 31 de março

A Câmara de Ponte de Lima vai isentar o pagamento de taxas municipais até março, ao abrigo de “medidas excecionais” para atenuar o impacto “relevante” da Covid-19 na economia, emprego e coesão social e “estimular” a economia local.

Em comunicado, a autarquia justificou o conjunto de medidas, aprovado em reunião camarária, com a necessidade de “apoiar as famílias e empresas, que tendo encerrado ou diminuído as suas atividades terão dificuldades em cumprir compromissos e retomar a seu normal funcionamento”.

De acordo com a nota do município, a isenção do pagamento vigora até 31 de março e aplica-se “na ocupação da via pública (esplanadas, ocupação da via pública aos domingos e feriados, Feira de Artesanato, Feira de Antiguidades e Velharias) e publicidade, no terrado relativo às feiras quinzenais e nas rendas devidas pela adjudicação da exploração e espaços municipais, desde que os arrendatários comprovem uma quebra de rendimentos superior a 20% face aos rendimentos do mês anterior ou do período homólogo do ano anterior, e da mesma resulte uma taxa de esforço superior a 35% relativamente à renda“.