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Ponte de Lima aprova medidas excecionais de apoio ao pagamento de água e saneamento

A Câmara de Ponte de Lima aprovou medidas excecionais de apoio ao pagamento de água e saneamento a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Em comunicado, a autarquia explicou que “o apoio traduz-se numa redução sobre o tarifário aprovado da Águas do Alto Minho para o ano de 2021, através da subsidiação parcial da tarifa fixa do serviço de águas residuais, no montante de 1,50 euros”.

Serão abrangidos exclusivamente os atuais e novos clientes do tipo doméstico, que sejam utilizadores simultâneos de serviços de abastecimento de água e de águas residuais.

“Podem beneficiar do montante do apoio, os titulares de contrato de fornecimento de água e saneamento, residentes no concelho de Ponte de Lima, de forma comprovada por recenseamento eleitoral, ou outros elementos de prova necessários; cuja morada de requerimento tenha como finalidade a habitação própria e permanente do beneficiário; cujo rendimento mensal “per capita” do agregado familiar não ultrapasse uma virgula duas vezes o valor equivalente ao da “Pensão Social”; de cujos não haja registo de envolvimento em situações fraudulentas relativamente aos serviços prestados; e que não possuam dívidas ou execução fiscal na Câmara Municipal de Ponte de Lima”, especifica o município.

O apoio previsto “deverá refletir-se na faturação de janeiro”.