Andreia FerreiraA Câmara de Valença anunciou esta quinta-feira que pretende reforçar o apoio aos bombeiros do concelho, com a aprovação de um pacote de medidas de incentivo que já está em discussão pública.
Em comunicado, a autarquia revela que “Valença terá, em breve, um regulamento que respalda legalmente um conjunto de incentivos aos valencianos, que de forma altruísta e voluntária contribuam para a ação dos Bombeiros Voluntários”.
“Reconhecer, incentivar e beneficiar quem, com sentido altruísta e voluntário, dá o seu tempo à comunidade é um dever de todos nós. Os bombeiros são um pilar da nossa comunidade e o seu trabalho é essencial e um garante de segurança para Valença”, sublinha o presidente da Câmara, Manuel Lopes, citado na nota enviada à imprensa.
Entre os direitos e benefícios sociais que o município pretende conceder aos bombeiros voluntários destacam-se:
- Seguro de acidentes pessoais;
- Isenção das taxas de licença de construção;
- Redução de 30% sobre os primeiros 10m³ de água, saneamento e resíduos sólidos;
- Apoio jurídico e administrativo no exercício das suas funções;
- Apoio jurídico e administrativo ao agregado familiar, em processos de caráter social, decorrentes da sua morte;
- Prioridade na atribuição de habitação social promovida pela Câmara Municipal;
- Gratuitidade na piscina municipal, em regime livre;
- Isenção de 50% para o cônjuge e descendentes de 1.º grau na utilização da piscina municipal;
- Acesso gratuito às iniciativas culturais e desportivas do município;
- Descendentes com acesso a programas de férias educativas;
- Descendentes com prioridade na atribuição de bolsas de estudo;
- Isenção do pagamento das refeições escolares;
- Redução de 50% no pagamento do IMI.
Com este regulamento, a autarquia pretende “dar corpo legal a um conjunto de benefícios e apoios que incentivem a participação voluntária dos cidadãos na ação da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Valença”, lê-se naquela nota.
