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CM VIANA DO CASTELO

Estacionamento gratuito e atividade económica isenta de taxas e impostos até final do ano em Viana do Castelo

A Câmara de Viana do Castelo aprovou a isenção de pagamento de estacionamento na via pública e na utilização do parque de estacionamento do Campo d’Agonia até ao final de 2020.

Em comunicado, o município anunciou também que a atividade económica ficará isenta de taxas e impostos até ao fim do mês de dezembro. “O executivo aprovou a isenção de taxas de ocupação do domínio público e taxas de concessão e rendas de aluguer nos bares e espaços de restauração, posto de turismo “Welcome Center” e noutros espaços e prédios”, refere a autarquia, acrescentando que são ainda abrangidas “a Incubadora, o Mercado Municipal, a Feira Semanal e Terrado do Mercado Municipal”.

No caso das empresas instaladas no Parque Empresarial da Praia Norte, “a isenção corresponde a 50% do valor da taxa liquidada, percentagem de receita retida pelo município, sendo que os restantes 50% são receita da Administração Portos Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL)”.

No total, “as medidas de isenção de taxas de rendas de aluguer abrangem 30 empresas do concelho”, lê-se naquela nota.

Segundo a autarquia, as duas propostas integram “um vasto conjunto de ações e medidas de mitigação e incremento para os diversos setores da atividade económica do concelho, com o objetivo de dinamizar atividades e garantir rendimentos aos agentes económicos, colaboradores e às famílias”.