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PSD pede auditoria externa imediata às contas da Câmara de Viana do Castelo

O PSD de Viana do Castelo propôs, esta segunda-feira, uma auditoria externa imediata às finanças municipais, na sequência de um erro de digitação que a Câmara admitiu ter ocorrido num contrato para um serviço num evento anual que promove.

Em comunicado, a comissão política concelhia do PSD de Viana do Castelo, liderada por Eduardo Teixeira, defendeu a realização da auditoria externa, “com particular ênfase na dimensão do passivo em função da dívida existente e dos compromissos totais assumidos, a realizar por empresa auditora de reconhecidos créditos a nível nacional”.

“O PSD de Viana do Castelo tem alertado recorrentemente, na última década, para uma gestão descuidada, do ponto de vista financeiro, por parte do executivo socialista da câmara municipal. Verificaram-se agora erros grosseiros na publicitação pública do contrato, relacionados com os custos de fornecimentos de bens e serviços adquiridos através de ajuste direto”, refere a nota.

Em causa está um contrato para aquisição de um serviço de jantar da Gala do Desporto, evento que a Câmara de Viana do Castelo promove anualmente para homenagear os campeões do concelho, que foi publicado, na plataforma eletrónica de contratação pública, como tendo custado mais de 1,3 milhões de euros, quando foi adjudicado a um restaurante do concelho pelo preço contratual de 13.407,80 euros.

Em resposta escrita a um pedido de esclarecimento hoje efetuado pela agência Lusa, a autarquia presidida pelo socialista José Maria Costa explicou que, “efetivamente, e no que toca aos procedimentos concursais aludidos, existem erros de digitação, mas não processuais, ou seja, os procedimentos foram bem instruídos e são legais”.

“O erro que se verificou foi quando os valores foram introduzidos na Plataforma Base GOV, que serve para publicitação dos mesmos. Foi, pois, nesta fase que foram feitos os erros de digitação. Na sequência desta situação, que é perfeitamente compreensível em dezenas de processos que são tramitados pela câmara municipal, os mesmos estão a ser corrigidos junto da Plataforma”, refere a autarquia.

Já para o PSD, “este episódio não é único”, apontando “a existência de, pelo menos, cerca de duas dezenas de situações de semelhante gravidade, ocorridas na última década, em que após a contratação de fornecedores por ajuste direto, se verificam relevantes discrepâncias no valor final da aquisição publicitado”.

“Isto já são erros a mais. O PSD lamenta que, com os episódios conhecidos na presente semana, se tenham exposto de forma negativa, denegrindo injustamente na opinião pública empresários, muitas vezes locais, por situações de discrepância que nunca deveriam ter ocorrido”, refere a nota.

O PSD adiantou que “tem alertado para a existência de um preocupante passivo oculto baseado em compromissos assumidos e não pagos”.

“Verificam-se discrepâncias entre valores de dívida constantes nos relatórios anuais da Câmara Municipal e os apresentados em alguns relatórios de fornecedores do município, o que, face à relevância alcançada nos últimos tempos, colocam em causa a desejável Transparência e o rigor das contas públicas”, reforça a nota.