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Presidente da república decreta o estado de emergência em Portugal

O Presidente da República decretou esta noite o estado de emergência em Portugal, por 15 dias, devido à pandemia de Covid-19.

O anúncio foi feito por Marcelo Rebelo de Sousa numa comunicação ao país, às 20h00 horas, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa, depois de ouvido o Conselho de Estado, ter obtido o parecer positivo do Governo e a aprovação do decreto, pela Assembleia da República.

O estado de emergência entra em vigor a partir das 0:00 horas desta quinta-feira.

No decreto, está prevista a requisição civil de hospitais e empresas, ficando, parcialmente, suspenso o direito de deslocação e fixação em qualquer parte do território, sendo que as autoridades podem determinar o confinamento compulsivo no domicílio ou estabelecimentos de saúde.

As autoridades podem interditar deslocações e permanência na via pública, podendo ser determinada a obrigatoriedade de abertura, laboração e funcionamento de empresas e meios de produção ou mesmo o seu encerramento.

Com possibilidade de prolongamento, com avaliação dentro de quinze dias, a declaração de estado de emergência abre a possibilidade de trabalhadores públicos ou privados poderem prestar funções em local diverso, entidade diversa, condições e horários diversos.

Este ponto aplica-se, nomeadamente, aos setores da saúde; proteção civil; segurança e defesa; e outras atividades como prevenção e combate à propagação da epidemia; produção, distribuição e abastecimento de bens essenciais; operacionalidade de redes e infraestruturas críticas e manutenção da ordem pública.

Fica previsto o estabelecimento de cercas sanitárias e suspenso o exercício do direito de greve que possa comprometer funcionamento de infraestruturas críticas.

São ainda suspensos os direitos de manifestação e reunião para reduzir o risco de contágio, a liberdade de culto na dimensão coletiva e o direito de resistência.