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Plano para a Igualdade entre mulheres e homens pronto até final de 2020

A Câmara de Caminha quer ver implementado, até ao final de 2020, um plano municipal para a igualdade entre mulheres e homens e nomear, até final o primeiro trimestre do próximo ano um conselheiro local para a igualdade.

Em declarações hoje à agência Lusa, o presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves explicou que aquelas duas medidas resultarão de um protocolo de cooperação a subscrever com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

O acordo, que vai ser apreciado na segunda-feira, em reunião camarária, pelas 15h00, no salão nobre dos Paços do Concelho, terá a duração de um ano, “define um conjunto de iniciativas no âmbito da cidadania e promoção e defesa da igualdade de género, seja no contexto da própria câmara municipal, seja do concelho, em diálogo com a sociedade civil, com a rede social e com a administração central”.

“O município de Caminha tem vindo já a fazer um percurso nesta matéria, mesmo sem plano municipal. Neste momento, por exemplo, quatro chefias de divisão são ocupadas por mulheres. Da mesma maneira, das sete coordenações técnicas de serviço, seis são asseguradas por mulheres”, sublinhou Miguel Alves.

Entre as medidas previstas, o autarca destacou “a elaboração e implementação de um plano municipal para a igualdade entre homens e mulheres que coloque a perspetiva do género como estratégia para a definição, execução e avaliação das políticas desenvolvidas pelo município”.

“O objetivo é ter o plano pronto e aprovado na Câmara e na Assembleia Municipal até ao final de 2020”, referiu Miguel Alves.

O autarca realçou ainda a criação da figura do “conselheiro ou conselheira local para a igualdade, que assegure a consultadoria na definição de medidas com vista à integração de políticas públicas que promovam a igualdade no contexto da ação municipal bem como a dinamização e acompanhamento de ações concertadas com a comunidade sobre esta matéria”.

A “criação de uma estrutura interna de apoio à promoção da igualdade de género e oportunidades, a formação de recursos humanos da autarquia para as consequências que os seus procedimentos e práticas têm sobre mulheres e homens, a promoção de ações de esclarecimento e sensibilização junto da população e das entidades locais e institucionalização de ações de conciliação entre a vida profissional e a pessoal/familiar de mulheres e homens que residam no concelho de Caminha, a começar pelos trabalhadores municipais”, são outras das medidas contempladas no protocolo a aprovar na segunda-feira.

O autarca frisou ainda que a Câmara de Caminha “tem vindo a adotar algumas medidas de conciliação da vida profissional com a vida pessoal que passam, por exemplo, por dar 25 das de férias de base a cada um dos funcionários (a que acrescem mais um dia por cada dez anos de serviço), a aplicação de horário de jornada contínua a quem provar que tem ascendente ou descendente a seu cargo e sem possibilidade de ter o acompanhamento assegurado por outrem”.

“Esses trabalhadores terminam o seu horário às 15h00 sem perda de remuneração e, talvez a medida mais emblemática, permitir que qualquer trabalhador, independentemente das condições de apoio externas que tenha, possa sair às 15h00 para buscar os filhos à escola até que estes atinjam os três anos de idade”, especificou.

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