Câmara de Caminha inicia processo para se tornar proprietária das Piscinas de Vila Praia de Âncora

A Câmara de Caminha informou hoje que iniciou o processo para tornar-se proprietária das piscinas de Vila Praia de Âncora.

Em comunicado, a autarquia adiantou que o processo “permitirá ao município deixar de pagar rendas até 2033, cujo total ascenderia a mais de 19 milhões de euros”.

Na nota enviada à imprensa, o município liderado por Miguel Alves explicou que “foi aprovada, em reunião do executivo, a contração de um empréstimo bancário até cerca de 5,2 milhões de euros, para liquidação junto da Parceria Público Privada (PPP) da totalidade em dívida, que não ultrapassará o valor do empréstimo, acrescido dos juros que vierem a ser acordados com a banca”, acrescentando que “a fase seguinte será agora a consulta das entidades bancárias para obtenção de propostas”.

“O contrato de arrendamento assinado entre o município e a sociedade Caminhaequi, a 1 de maio de 2010, prevê o pagamento de um valor total superior aos 19,5 milhões de euros, em rendas, até 2033. A negociação com o privado permitirá libertar o município das rendas em troca da liquidação de um valor máximo de cerca de 5,2 milhões de euros”, especifica a autarquia.

Segundo Miguel Alves, citado na nota, “o custo final da transação será sempre muito inferior aos 19,5 milhões que a Câmara assumiu em 2010, previsivelmente menos de metade. O privado, por seu lado, receberá um valor muito menor ao que tem direito pelo contrato, mas consegue arrecadar a verba de imediato e de uma vez só”.

A solução encontrada, de acordo com a autarquia, “põe fim a uma PPP “ruinosa” para o município, que sempre assumiu vários encargos com o funcionamento das piscinas, caso da água que é gasta no complexo, assim como encargos com pessoal, parte dos custos de manutenção e outros”.

O contrato celebrado em 2010 prevê também a cedência à Caminhaequi do direito de superfície sobre os terrenos onde estão implantadas as piscinas, em Vila Praia de Âncora, e os largos Fetal Carneiro e da Feira, em Caminha.

Nestes terrenos, a autarquia afirma que “não tem, neste momento, capacidade de intervenção, o que, em última análise, inviabiliza eventuais obras, como é exemplo o novo Mercado Municipal”.

A Câmara Municipal ficará pendente da decisão do Tribunal de Contas, que terá de dar o aval positivo a todo o processo.

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