Andreia CunhaO PAN apresentou a proposta e o Parlamento aprovou.
O diploma apresentado pelo partido PAN (Pessoas-Animais-Natureza) foi aprovado esta sexta-feira no Parlamento.
O diploma teve votos favoráveis de PS, PAN, BE e PEV, tendo recebido votos contra da bancada do CDS-PP e a abstenção de PSD, PCP e de cinco deputados do CDS-PP, incluindo a presidente do partido, Assunção Cristas.
Do CDS-PP abstiveram-se ainda Teresa Caeiro, Pedro Mota Soares, João Gonçalves Pereira e João Almeida.
O diploma proíbe que as beatas sejam descartadas para a via pública.
O não cumprimento destes pressupostos levará a uma contra-ordenação ambiental leve ou muito grave e à aplicação de coimas elevadas.
Um dos problemas apontados foi o das multas muito altas para quem atirar para via pública pontas de cigarro, de charutos ou outros resíduos decorrentes de produtos de tabaco, que podem ir de 200 a 4000 euros.
Nos próximos tempos, pretende-se que o Governo promova ações de sensibilização para esta questão.
