Deitar beatas para o chão vai dar multa

O PAN apresentou a proposta e o Parlamento aprovou.

O diploma apresentado pelo partido PAN (Pessoas-Animais-Natureza) foi aprovado esta sexta-feira no Parlamento.

O diploma teve votos favoráveis de PS, PAN, BE e PEV, tendo recebido votos contra da bancada do CDS-PP e a abstenção de PSD, PCP e de cinco deputados do CDS-PP, incluindo a presidente do partido, Assunção Cristas.

Do CDS-PP abstiveram-se ainda Teresa Caeiro, Pedro Mota Soares, João Gonçalves Pereira e João Almeida.

O diploma proíbe que as beatas sejam descartadas para a via pública.

O não cumprimento destes pressupostos levará a uma contra-ordenação ambiental leve ou muito grave e à aplicação de coimas elevadas.

Um dos problemas apontados foi o das multas muito altas para quem atirar para via pública pontas de cigarro, de charutos ou outros resíduos decorrentes de produtos de tabaco, que podem ir de 200 a 4000 euros.

Nos próximos tempos, pretende-se que o Governo promova ações de sensibilização para esta questão.

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