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CM VIANA DO CASTELO

Venda dos 28 lotes de terreno do Parque da Cidade rende 8 milhões de euros à VianaPolis

A VianaPolis encaixou cerca de oito milhões de euros com os 28 lotes de terreno que a sociedade tinha à venda há 12 anos no Parque da Cidade de Viana do Castelo.

Contactado pela agência Lusa a propósito de um comunicado emitido pela autarquia, dando conta da venda de 28 lotes para habitação e comércio e de um lote para equipamento social do Parque da Cidade, o autarca, José Maria Costa, disse tratar-se de uma operação “importante para as contas da sociedade e do próprio município”, aguardada desde 2006.

Em causa estão terrenos situados junto ao rio Lima, intervencionados pela VianaPolis e colocados à venda, em 2006, por 21,6 milhões de euros, mas sucessivas hastas públicas não os conseguiram negociar, apesar das várias revisões do preço base.

Em 2013, na última tentativa, o preço base ficou fixado nos 7,5 milhões de euros. Desde então, a venda ficou aberta em contínuo, aguardando por investidores interessados.

O autarca justificou a venda de todos os lotes daquela zona da cidade, “concretizada em reunião do conselho de administração da VianaPolis”, com a “forte atratividade de Viana do Castelo para a atividade imobiliária e o crescente interesse dos investidores”.

O Parque da Cidade foi recuperado e infraestruturado pela sociedade VianaPolis, responsável pela execução do programa Polis de Viana do Castelo, detida em 60% pelos ministérios do Ambiente e das Finanças e em 40% pelo município.

Em causa está uma área de 63.199 metros quadrados de terrenos para a construção de habitação de luxo, 1.776 metros quadrados para comércio, 19.526 metros quadrados de estacionamento, além de um lote de 9.496 metros quadrados para construção de um hotel.

O presidente da Câmara referiu ainda que continua a aguardar pela decisão judicial relativa a uma providência cautelar movida em janeiro pelos últimos 14 moradores no prédio Coutinho e que suspendeu o despejo dos oito apartamentos que ocupam no edifício de 13 andares, cuja “desconstrução” estava prevista iniciar-se “no primeiro trimestre de 2018”.

O prédio de 13 andares, que já chegou a ser habitado por 300 pessoas, está situado em pleno centro histórico da cidade e tem demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.

A empreitada de demolição do prédio Coutinho foi lançada a concurso público no dia 24 de agosto de 2017, por 1,7 milhões de euros, através de anúncio publicado em Diário da República. Em outubro, a VianaPolis anunciou que a proposta da empresa DST – Domingos da Silva Teixeira venceu o concurso por apresentar a proposta mais favorável, orçada em 1,2 milhões de euros.

José Maria Costa destacou ainda que o Estado, detentor da maioria do capital da VianaPolis, aprovou o prolongamento da atividade da sociedade por mais um ano, para a concretização do projeto de desconstrução.

O autarca explicou que a prorrogação da vida daquela sociedade até 31 de dezembro de 2019 foi aprovada, em novembro, mantendo inalterado o seu objeto social, a desconstrução do prédio Coutinho.

A atividade da sociedade VianaPolis tem sido consecutivamente prolongada face ao impasse nos processos judiciais movidos há 18 anos pelos moradores no edifício Jardim, conhecido localmente como prédio Coutinho.