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ARMÉNIO BELO/CM VIANA DO CASTELO

Viana do Castelo aprova “maior orçamento de sempre” para 2019 no valor de 107 milhões de euros

A maioria socialista na Câmara de Viana do Castelo aprovou um orçamento de 107 milhões de euros para 2019, considerando tratar-se do “maior de sempre” e que prevê “30 milhões de euros de investimento direto no concelho”.

Segundo o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, aquele montante representa “um aumento de cerca de dez milhões de euros relativamente ao orçamento de 2018”.

“O orçamento que temos para o próximo ano é o mais volumoso de sempre, é um orçamento de responsabilidade, de muito rigor, de muito investimento, mas com muito futuro”, sustentou o autarca.

A proposta socialista, aprovada esta quarta-feira em reunião extraordinária do executivo municipal com a abstenção do PSD e da CDU, “é considerada a maior de sempre com 107 milhões (89,5 milhões da Câmara Municipal e 17,1 Milhões dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo – SMSBVC) e com um investimento direto a ultrapassar os trinta milhões de euros”.

Entre os investimentos previstos para 2019, o autarca destacou a construção dos acessos rodoviários ao porto de mar da cidade, lançados a concurso público, em maio, por um preço base de sete milhões de euros.

Em causa está a construção de uma via com 8,8 quilómetros, que ligará o porto comercial ao nó da autoestrada 28 (A28) em São Romão de Neiva, permitindo retirar o tráfego de pesados do interior de vias urbanas, com base num projeto concluído em 2008.

José Maria Costa destacou que aquela obra “é ansiada há 40 anos”, afirmando que a construção daquela ligação “será a grande obra de 2019”. “É um projeto que vai ser liderado pela Câmara de Viana do Castelo com uma comparticipação da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL)”, frisou.

Destacou ainda o “grande investimento nas infraestruturas de água e saneamento”, resultante da adesão do município à empresa Águas do Alto Minho. Em causa está a criação da Águas do Alto Minho, empresa de gestão das redes de água, em baixa, e do saneamento, detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e, em 49%, pelos dez municípios do distrito de Viana do Castelo que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.

Dos dez concelhos do distrito de Viana do Castelo, três – Ponte da Barca, Monção e Melgaço – chumbaram a constituição daquela parceria. A nova entidade gestora regional Águas do Alto Minho deverá estar formalmente constituída em janeiro de 2019.

Anteriormente, o presidente da Câmara de Viana do Castelo revelou que a fusão dos sistemas, em baixa, de água e saneamento do Alto Minho vai garantir ao concelho 75 milhões de euros, a investir nos próximos cinco anos.

Do orçamento para 2019, José Maria Costa destacou ainda a “requalificação de escolas, pavilhões desportivos, o investimento em reabilitação urbana, que entrará em velocidade cruzeiro, a coesão territorial e social do concelho, sustentada num aumento 3% as transferências para as Juntas de Freguesia”.

Os vereadores do PSD, Hermenegildo Costa e Paula Cristina Veiga, justificaram a abstenção “com a falta de todos os elementos” sobre o documento, considerando “tratar-se de uma matéria fundamental e estruturante para o funcionamento de toda a atividade autárquica”.

“Os vereadores da oposição foram chamados a intervir no sentido de tomarem conhecimento sobre os assuntos e para fazer propostas, no âmbito do Estatuto do Direito da Oposição (Lei nº 24/98), não tendo participado em todo o processo. Nessa medida não têm um conhecimento pormenorizado e aprofundado das matérias em causa, o que, por si só, impossibilita a corresponsabilização cabal no processo”, sustentam.

Explicam não ter votado contra por defenderem que o documento contém “aspetos estruturantes que convergem, grosso modo, com os interesses e necessidades dos munícipes do concelho”.

Já Manuel Moreira, da CDU, que substituiu a vereadora eleita, Cláudia Marinho, explicou que o partido “tem algumas divergências de fundo com a gestão camarária, essencialmente a questão da água”.

“Na nossa opinião vai ser prejudicial para as populações e para os trabalhadores dos serviços municipalizados”, sustentou, adiantando que “orçamento não reflete o que na realidade vai implicar a transferência de competências do Estado para as autarquias”.  “Como a autarquia aderiu à transferência de competências, não sabemos bem quais vão ser as implicações que isso possa vir a ter no orçamento”, referiu.

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