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Regulamento de limpeza de terrenos urbanos aplicado em Vila Nova de Cerveira

Foi publicado esta quarta-feira, em Diário da República, o Regulamento para Limpeza de Terrenos em Solo Urbano no concelho de Vila Nova de Cerveira. Com aplicação a partir desta quinta-feira, 9 de agosto, o objetivo é regulamentar as limpezas de todos os prédios rústicos ou urbanos, incluindo os logradouros e silvados em solo urbano, constantes no Plano Diretor Municipal em vigor.

Em comunicado, a Câmara Municipal explica que “não existindo um normativo relativo às limpezas a realizar em terrenos inseridos em solo urbano, tornou-se necessária a criação, de âmbito nacional, de regulamentação para estas ações, de modo a permitir que as autarquias atuem de forma eficaz e adequada, seja por iniciativa própria ou particular”.

De acordo com o artigo nº 4 do documento, “os responsáveis que detenham terrenos e/ou lotes destinados à construção são obrigados a mantê-los limpos e isentos de vegetação ou outros detritos que possam de alguma forma gerar combustível suscetível de produzir incêndios ou causar insalubridade”.

A pessoa ou entidade responsável é notificada para proceder à limpeza do terreno, sendo fixado um prazo adequado para o efeito. Se a situação se mantiver inalterada, será instaurado um processo de contraordenação com aplicação de coima.

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