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AR recomenda ao Governo estudo e suspensão de alta tensão em Ponte de Lima

A Assembleia da República recomendou hoje ao Governo que promova um estudo sobre o impacto das linhas de muito alta tensão na saúde e que suspenda a construção daquelas estruturas em Ponte de Lima e Barcelos.

Na resolução hoje publicada em Diário da República (AR), o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, sugere ao Governo que “promova a realização de um estudo nacional sobre o tipo de impacto dos postes e linhas de alta e muito alta tensão na saúde das populações, recorrendo, designadamente, à análise do estado geral de saúde das populações que habitam na proximidade dos mesmos, comparando-o com o das que habitam a uma distância superior a 100 metros”.

Naquela recomendação, aprovada em abril, a AR pede ainda que o Governo “suspenda a construção da linha de muito alta tensão em Barcelos e em Ponte de Lima, enquanto não forem conhecidas as conclusões do referido estudo” e que “realize um estudo sobre a possibilidade alternativa da colocação subterrânea dos cabos da linha de muito alta tensão”.

No documento é ainda reclamada “a regulamentação urgente dos níveis máximos de exposição humana admitidos a campos eletromagnéticos derivados das linhas, instalações ou equipamentos de alta e muito alta tensão”.

No início do mês, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) deu ‘luz verde’ a projetos de transporte de eletricidade num montante máximo de 474 milhões de euros até 2022, entre eles, o investimento no projeto da nova interligação a 400KV Minho-Galiza.

Em causa está a construção de uma linha elétrica de 400 KV desde Fontefria, em território galego, até à fronteira portuguesa, com o seu prolongamento à rede elétrica nacional, no âmbito da Rede Nacional de Transporte operada pela empresa REN. Em 2015, o projeto foi “recalendarizado” para ser submetido a novos estudos.

O troço português prevê a construção desta linha através de oito dos dez concelhos do distrito de Viana do Castelo e ainda por Vila Nova de Famalicão, Barcelos (ambos do distrito de Braga), Vila do Conde e Póvoa de Varzim (os dois do distrito do Porto).

De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental, o troço nacional deste projeto prevê a construção de duas novas linhas duplas trifásicas de 400 KV, atravessando, potencialmente, 121 freguesias.

A proximidade desta linha, aérea, às casas, as consequências dos campos eletromagnéticos gerados na saúde humana ou o impacto visual de torres 75 metros com margens de segurança de 45 metros para cada lado são as principais preocupações das populações de ambos os lados da fronteira.

Em março, o parlamento aprovou, por unanimidade, uma lei, com base num projeto do PEV, que reforça as regras de proteção contra a exposição humana aos campos eletromagnéticos das linhas de muito alta tensão.

Nas conversações na comissão de Ambiente, o PS propôs que deixasse de ser vinculativo o parecer das câmaras municipais nos processos de licenciamento de linhas de muito alta tensão e os Verdes aceitaram.

Em fevereiro, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece as restrições ou níveis de referência da exposição humana a campos eletromagnéticos derivados de linhas, instalações e demais equipamentos de alta e muito alta tensão.

Em fevereiro do ano passado, a Câmara de Barcelos interpôs uma ação administrativa de impugnação da declaração de impacto ambiental que viabilizou a passagem de linhas de tensão e de muito alta tensão por vários concelhos do Minho.

A ação administrativa de impugnação da declaração de impacto ambiental que foi emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente, e que viabiliza a construção das linhas de alta e de muito alta tensão elétrica, deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga e teve a colaboração dos presidentes das freguesias do concelho de Barcelos.

No Alto Minho, foram realizadas manifestações de protesto promovidas, conjuntamente, pelas populações da Galiza, preocupadas com o impacto na saúde pública.