Andreia CunhaO concurso público para a construção dos acessos rodoviários ao porto de Viana do Castelo, no valor de sete milhões de euros, vai ser lançado na quarta-feira, informou hoje o gabinete da Ministra do Mar.
Em março, durante uma deslocação a Viana do Castelo e questionada pelos jornalistas, Ana Paula Vitorino havia anunciado o lançamento daquele procedimento para junho, apontando o início da obra em 2019.
Em causa está uma rodovia com 8,8 quilómetros, que ligará o porto comercial ao nó da Autoestrada 28 (A28) em São Romão de Neiva, permitindo retirar o tráfego de pesados do interior de vias urbanas, com base num projeto concluído desde 2008.
“Esta é uma obra há muito aguardada pela comunidade portuária local, unanimemente considerada como fundamental para o aumento da competitividade e operacionalidade do porto de Viana do Castelo”, adianta a nota do ministério tutelado por Ana Paula Vitorino.
O documento acrescenta que “com o novo acesso rodoviário, os veículos pesados que frequentam o porto reduzirão o trajeto percorrido em cerca de 14%, uma redução que será refletida nos custos para os transportadores rodoviários, contribuindo também para a melhoria da segurança rodoviária e para a redução das emissões poluentes”.
Na última quinta-feira, a Câmara de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, o protocolo que o município celebrou, em janeiro de 2017, com a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), para a construção daquela via.
O projeto, reclamado “há décadas”, integra a estratégia para o aumento da competitividade portuária. O investimento, de sete milhões de euros, será repartido entre a APDL e a Câmara de Viana do Castelo.
Segundo o documento aprovado na reunião camarária, o “projeto de execução da obra está concluído e estão reunidas as condições necessárias para o desenvolvimento da obra, através do protocolo adicional na comparticipação financeira da APDL e do município de Viana do Castelo, sem embargo de futura candidatura a financiamentos comunitários”.
“O porto de mar, infraestrutura marítimo-portuária com capacidade instalada para movimentar cerca de 900 mil toneladas de carga por ano, é um elemento âncora para o desenvolvimento da Região de Viana do Castelo”, lê-se no documento a que a Lusa teve acesso.
Para a autarquia, aquela infraestrutura assume-se como “uma plataforma de internacionalização do tecido económico desta região, sendo fator de atratividade de novas empresas e indústrias que se queiram instalar no Alto Minho”.
A autarquia da capital do Alto Minho sublinha ainda que aquela empreitada, reclamada há décadas, “é fundamental para o reforço da capacidade operacional e para garantir o crescente aumento de movimento do porto comercial, em especial, das exportações, resultante da dinâmica comercial das empresas instaladas na região”.
Em abril, a Ministra do Mar declarou a utilidade pública da expropriação dos terrenos necessários à construção dos acessos rodoviários ao porto de mar de Viana do Castelo.
No despacho publicado em Diário da República, Ana Paula Vitorino declara “o caráter de urgência da expropriação em causa, atendendo ao interesse público da obra” e atribui “posse administrativa imediata dos bens”.
“É uma acessibilidade determinante para a competitividade e operacionalidade do porto de Viana do Castelo com um perfil de exportação crescente, possibilitando o reforço das condições de atratividade empresarial da região”, lê-se no despacho então publicado.
No despacho, com data de 03 de abril, o Ministério do Mar atribui “os encargos com as expropriações à Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL)”.
