Andreia FerreiraA Câmara de Monção rejeitou, por unanimidade, a constituição de uma parceria entre municípios do Alto Minho e o Estado para a gestão multimunicipal dos sistemas, em baixa, de água e saneamento, disse à Lusa fonte autárquica.
A mesma fonte adiantou que a decisão foi tomada, na quinta-feira, em reunião descentralizada do executivo municipal realizada na freguesia Abedim.
Em causa está a proposta de criação da empresa Águas do Alto Minho, de gestão das redes de água, em baixa, e do saneamento, detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e, em 49%, pelos dez municípios da região.
Anteriormente, também as câmaras de Melgaço (PS) e de Ponte da Barca (PSD) rejeitaram, ambas, por unanimidade, a constituição daquela parceria.
Em Monção, a proposta apresentada pela maioria social-democrata liderada por António Barbosa, a que a agência Lusa teve acesso, o chumbo daquela fusão dos sistemas de água e saneamento é justificada “com a falta de investimento, por parte da AdP, na ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento do concelho”.
A “aplicação e cobrança de uma elevada tarifa por parte da AdP na disponibilização e fornecimento de água e saneamento”, aos munícipes é outras das razões apontadas.
O executivo municipal argumenta ainda que “a previsível centralização dos serviços em Viana do Castelo, mesmo tendo em consideração os três polos operacionais e um centro de atendimento no município, determina uma deslocação de funcionários municipais para a capital de distrito, podendo representar uma perda de eficácia e qualidade no serviço prestado aos munícipes”.
“Prevê-se que os custos do município com os próprios consumos internos de água poderão ter um aumento exponencial. Monção perderá poder de deliberação na gestão e fornecimento da água no concelho, deixando de ter a decisão em determinados processos, tais como atribuição de tarifários especiais, nomeadamente, tarifas sociais”, refere a proposta.
O documento adianta que “a câmara municipal e as freguesias de concelho, onde o sistema é próprio ou gerido por delegação de competências, teriam de disponibilizar à AdP, os seus sistemas de abastecimento e fornecimento de água e saneamento, mediante contrapartidas incertas, sem que sejam de cálculo exato e de quantificação rigorosa e real”.
Outros dos motivos invocados prende-se com a repartição de capital social da parceria. “Tendo em conta o volume de negócio como repartição entre os municípios, Monção deterá apenas uma participação 2,33%, o que representa uma frágil posição na parceria”, sustenta o executivo municipal.
