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Ponte da Barca não quer fusão dos sistemas de abastecimento de água do Alto Minho

A Câmara Municipal de Ponte da Barca (PSD) informou hoje ter rejeitado, por unanimidade, a constituição de uma parceria entre Municípios do Alto Minho e o Estado para a gestão multimunicipal dos sistemas, em baixa, de água e saneamento.

Em comunicado, este Município, que integra a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, justificou a decisão com “a ausência de investimento pela parceria na ampliação dos sistemas de abastecimento de água e saneamento, o reduzido investimento para as beneficiações de redes em mau estado, o aumento dos custos que o município terá de suportar atendendo aos autoconsumos, a perda de poder de decisão em determinados processos, tais como a atribuição de tarifários especiais e ainda a elevada tarifa que se prevê que a parceria irá praticar”.

Em causa está a proposta de criação da empresa Águas do Alto Minho, de gestão das redes de água, em baixa, e do saneamento, detida em 51% pela Águas de Portugal e em 49% pelos dez municípios da região.

Na semana passada, a Câmara de Melgaço (liderada pelo PS) informou ter rejeitado, por unanimidade, a constituição daquela parceria e apontou “como pontos cruciais” da decisão “a falta de investimento, por parte da parceria, na ampliação dos sistemas de abastecimento de água e saneamento e a elevada tarifa que se prevê”.

Hoje, na nota enviada à imprensa, a Câmara de Ponte da Barca, liderada pelo social-democrata Augusto Marinho, explicou que a rejeição da parceria “é acompanhada por todas as Juntas de Freguesia do concelho e surge na sequência de várias e intensivas reuniões entre os autarcas e o grupo Águas de Portugal, que tiveram lugar nos últimos meses em Ponte da Barca por iniciativa da Câmara Municipal”.

“O processo de decisão envolveu, desde o início, e por iniciativa do Presidente da Câmara de Ponte da Barca, todos os Vereadores, os Presidentes de Junta, o Presidente da Assembleia Municipal e os partidos políticos com assento naquele órgão, por forma a que o debate sobre as propostas apresentadas fosse o mais amplo possível, assegurando uma forma mais eficaz de participação de todos num processo tão importante”, lê-se na nota.

Atualmente, o sistema de abastecimento de água em Ponte da Barca “assume um modelo de gestão dual, em que o município é entidade gestora em 14 das 25 freguesias”.

Na semana passada, o líder da CIM do Alto Minho, que é também presidente da Câmara de Viana do Castelo, referiu que “se algum Governo quiser privatizar a Águas de Portugal”, a fusão dos sistemas, atualmente em estudo, fica sem efeito.

“Se algum Governo quiser privatizar a empresa Águas de Portugal, esta parceria cai, ficando os Municípios novamente com a gestão das redes”, assegurou José Maria Costa.

O socialista deu essa garantia numa reunião da Assembleia Municipal de Viana do Castelo e após a apresentação, pela CDU, de uma moção de contestação à fusão, que acabou por ser chumbada por maioria.

Na ocasião, José Maria Costa afirmou que “o modelo de gestão desta parceria vai permitir aos municípios continuar a influenciar as suas decisões”.

“Compete aos municípios, através da comissão de parceria – que integra dois representantes das autarquias, dois da Águas de Portugal e um nomeado por ambos -, aprovar os investimentos a fazer e, consequentemente, os tarifários a aplicar. As redes de distribuição de água são e continuarão a ser pertença dos municípios e não serão nunca alienáveis”, sustentou.

Para o autarca, “esta solução é uma solução de futuro, uma vez que vai permitir criar uma empresa sustentável e robusta, capaz de resolver os problemas infraestruturais que afligem hoje a maioria dos concelhos”.