Governo recorre a fundos comunitários para aumentar capacidade do projeto do cadastro

O Governo está a preparar uma candidatura a fundos comunitários para aumentar a capacidade instalada de técnicos do projeto-piloto do cadastro, de forma a responder à procura dos cidadãos, avançou hoje a secretária de Estado da Justiça.

“Não vamos nem pesar nos orçamentos das autarquias, nem da administração central, portanto, desse ponto de vista, dentro em breve também já teremos o valor suficiente para essas aquisições”, afirmou à agência Lusa Anabela Pedroso, indicando que, neste momento, existem 12 técnicos no terreno e é necessário contratar “mais uns 20, nesta fase”.

O projeto-piloto do cadastro, que será implementado em dez municípios das regiões Norte e Centro de Portugal continental até 31 de outubro deste ano, tinha um orçamento estipulado de dois milhões de euros.

Os municípios que integram o projeto-piloto do cadastro são Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova.

“Neste momento, temos um problema bom que é termos mais de sete mil agendamentos para georreferenciação, sendo que o número de técnicos já está a chegar ao seu limite”, declarou a secretária de Estado da Justiça, referindo que a contratação de mais técnicos “será sempre com fundos comunitários”.

De acordo com Anabela Pedroso, o projeto-piloto excedeu, em dois meses, “a capacidade de resposta das próprias autarquias”, quando sempre existiu a ideia de que “em Portugal era impossível fazer cadastro”.

Implementado a partir de novembro, o projeto-piloto do Sistema de Informação Cadastral Simplificada está a ser feito através do Balcão Único do Prédio (BUPi), um balcão físico e virtual, da responsabilidade do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), que vai agregar a informação registal, matricial e georreferenciada relacionada com os prédios.

Sob o mote “proteja o seu território de forma simples e gratuita”, os espaços BUPi permitem o registo gratuito dos prédios rústicos e mistos até 31 de outubro de 2018 nos dez concelhos do projeto-piloto.