LusaOs municípios e organismos com responsabilidades na área do cinema vão passar a ser envolvidos na avaliação do impacto cultural que a desafetação das salas de cinema tem nos territórios em causa, anunciou hoje a tutela, em comunicado.
“O destino das salas de cinema não pode ser decidido sem a ponderação do seu impacto cultural nos territórios. O modelo que agora introduzimos assegura decisões mais informadas e abre espaço à identificação de alternativas, num diálogo institucional que também se estende aos autarcas”, afirma a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, citada na nota.
As novas diligências instrutórias incluem a participação do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), da Direção-Geral das Artes (DGArtes) e da Cinemateca Portuguesa, além das autarquias locais.
De acordo com o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, esta decisão resulta das recomendações do grupo de trabalho sobre exibição cinematográfica, cujo relatório final foi entregue a 27 de março e apresentado formalmente à ministra no dia 06 de abril. Este grupo de trabalho foi criado pelo Governo após o aumento significativo de pedidos de desafetação da atividade das salas de cinema.
Em 2025 foram formalizados cerca de 30 pedidos, aos quais se somam mais de uma dezena desde o início deste ano.
Está ainda previsto um programa de formação e capacitação de programadores dirigido sobretudo a técnicos municipais, com ações promovidas pelo ICA, pela Cinemateca Portuguesa e pela IGAC, em articulação com a DGArtes, municípios e as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR).
As restantes recomendações do grupo de trabalho serão avaliadas após a divulgação dos resultados deste estudo e em linha com o plano estratégico em curso no ICA. Criado em outubro de 2025, o grupo de trabalho ouviu dezenas de agentes do setor, incluindo produtores, distribuidores, exibidores, associações, festivais, centros comerciais e entidades públicas, como câmaras municipais. O processo culminou numa sessão pública realizada na Cinemateca Portuguesa, em Lisboa, a 20 de fevereiro.
Margarida Balseiro Lopes considerou que a atual lei sobre o funcionamento dos recintos de natureza artística não estabelece critérios para uma autorização de desafetação de uma sala de cinema, nem envolve entidades técnicas ligadas ao cinema e autarquias.
A lei diz que a demolição de recintos de cinema ou a sua afetação a outra atividade “depende de autorização do membro do Governo responsável pela área da cultura, a ser obtida diretamente pelo interessado ou pela entidade a quem competir o controlo prévio da operação urbanística”.
Na mesma sessão pública de fevereiro, Margarida Balseiro Lopes disse ainda que queria ter um levantamento de espaços que pudessem ser adaptados para exibir cinema, sobretudo em concelhos onde “a oferta é mais escassa”.
Na ocasião, o diretor-geral das Artes, Américo Rodrigues, revelou que 73 dos 103 auditórios da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP) têm equipamento atualizado para exibição de cinema e 81 têm programação de cinema.
O panorama da exibição de cinema comercial em ‘multiplex’, dentro de centros comerciais, tem em 2026 uma reconfiguração diferente, pelo encerramento das salas Cineplace, alvo de um processo de insolvência, e também algumas da NOS Lusomundo Cinemas, que é líder no mercado.
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