LusaO Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga “admitiu liminarmente” o requerimento cautelar interposto pela Associação Vian’Acorda que pretende travar as obras do novo mercado de Viana do Castelo para salvaguardar os achados arqueológicos encontrados no local.
A decisão, a que a agência Lusa teve acesso, datada de 01 de setembro, refere que a Câmara de Viana do Castelo tem um prazo de 10 dias para deduzir oposição “ao decretamento provisório” solicitado pela Associação para a Defesa do Património, constituída em junho passado.
A Vian’Acorda é representada pelo arquiteto Rui Martins, que chegou a fazer parte do executivo municipal liderado pelo antigo presidente socialista da Câmara de Viana do Castelo, Defensor Moura.
A Lusa contactou Rui Martins para obter mais esclarecimentos sobre as razões que levaram a associação a pedir a providência cautelar, mas até ao momento sem sucesso.
Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, assegurou que a autarquia “sempre cumpriu a lei e vai continuar a cumprir”.
“A autarquia acionará todos os mecanismos administrativos, judiciais e indemnizatórios por eventuais atrasos na execução da obra (encargos com empreitada) e eventual perda de financiamento, custos com juros de associados ao empréstimo, contra a Associação Vian’Acorda, atuando assim na defesa do interesse dos vianenses”, reforçou.
O autarca socialista adiantou: “O interesse coletivo sobrepõe-se ao particular”. “Nunca abdicarei desse princípio. Não há donos do interesse coletivo”, frisou.
As obras de construção do novo mercado municipal de Viana do Castelo, no local onde existia o prédio Coutinho, desconstruído em 2022, foi retomada no dia 01 de setembro, depois de ter sido suspensa, em janeiro, devido a uma intervenção arqueológica.
Na altura, a Câmara de Viana do Castelo explicou que “a intervenção arqueológica promoveu escavações, revelou estruturas não religiosas do antigo Convento de São Bento, fundado no século XVI, nas várias fases de ocupação do espaço – dormitórios, enfermarias, áreas técnicas”.
A Câmara de Viana do Castelo adiantou estar “a fechar o projeto de valorização dos achados arqueológicos junto das entidades competentes”.
A “proposta da autarquia, que terá de ser aprovada, passa por integrar os achados no futuro Polo de Arqueologia a ser implementado na zona empresarial da Praia Norte e em outros espaços na cidade”.
Foi efetuada a preservação por registo cartográfico, fotográfico, digital e publicação dos vestígios encontrados.
No “final do século XIX, em 1891, após a extinção das ordens religiosas, o município deliberou demolir as estruturas não religiosas do convento para aí construir o primeiro mercado municipal – Mercado das Torres”, tendo sido “preservadas as “funções mais nobres do antigo convento, como a igreja e os claustros”.
O futuro mercado é “considerado estruturante para o desenvolvimento da cidade e para a dinamização do centro histórico, e está dividido em duas grandes intervenções: o edifício propriamente dito, cuja localização é sobre a implantação do antigo prédio Coutinho, desconstruído em 2022, e a reabilitação do espaço envolvente exterior”.
O projeto de execução de arquitetura indica que o futuro espaço comercial contará com um total de 56 bancas, 28 espaços comerciais/serviços e ainda com 91 lugares de estacionamento em cave.
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