Cesar LopesO SE – Sindicato dos Enfermeiros manifestou a sua oposição a várias propostas apresentadas pelo Ministério da Saúde no âmbito das negociações do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Em causa estão matérias como o local de trabalho nas Unidades Locais de Saúde (ULS), o regime de trabalho a tempo parcial, a organização dos horários e a reposição do tempo de serviço dos contratos precários.
O principal ponto de divergência prende-se com a cláusula relativa ao local de trabalho. Segundo o presidente do sindicato, Luís Silva, a redação proposta pelo Ministério é “inaceitável”, por permitir que os enfermeiros possam ser colocados em qualquer unidade integrada na respetiva ULS, independentemente da distância à sua residência.
De acordo com o dirigente sindical, esta possibilidade poderá implicar deslocações significativas, sobretudo em regiões com grande dispersão geográfica, como as ULS do Algarve e do Alentejo. O sindicato defende que o local de exercício de funções deve ficar explicitamente definido no ACT, não podendo abranger toda a extensão territorial da ULS.
A reunião realizou-se ontem e contou com representantes do Ministério da Saúde, com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e com o presidente do Conselho de Administração da ULS Santa Maria, Carlos Martins.
Outro dos pontos contestados pelo SE diz respeito ao trabalho a tempo parcial. O sindicato defende que os enfermeiros neste regime devem ter direito ao subsídio de refeição, à semelhança do que acontece com os trabalhadores em funções públicas.
A proposta ministerial sobre a organização do trabalho também motivou reservas. O sindicato propõe que os dias de descanso semanal obrigatório e complementar sejam consecutivos e coincidam, pelo menos uma vez por mês, com sábado e domingo seguidos. A versão apresentada pelo Ministério prevê essa coincidência apenas numa base trimestral.
Relativamente ao regime de horários por turnos, o SE considera que, além dos feriados nacionais e municipais, devem ser incluídas também as tolerâncias de ponto na contabilização do tempo de trabalho.
A questão do banco de horas mantém-se igualmente como ponto de desacordo. O sindicato reafirma a sua posição de que as horas extraordinárias realizadas devem ser pagas de acordo com a legislação em vigor. Caso não haja pagamento, defende que o trabalho adicional seja compensado com dias de férias.
Entre os temas ainda em discussão está a reposição do tempo de serviço prestado ao abrigo de contratos precários. O sindicato defende uma alteração legislativa que permita a contabilização desse período para efeitos de progressão na carreira.
