Andreia Cunha | LusaA Câmara Municipal de Viana do Castelo decidiu, na quarta-feira, por unanimidade, emitir parecer favorável à atribuição do estatuto de utilidade pública ao Centro de Estudos Regionais (CER), entidade fundada a 15 de abril de 1978, foi hoje divulgado.
Na proposta, apresentada pelo vereador da Educação, Ciência e Conhecimento e Cultura, Manuel Vitorino, indica-se que o Centro de Estudos Regionais “tem prestado relevantes serviços à comunidade no desenvolvimento cultural, científico e patrimonial da região”, refere o documento.
A atribuição do estatuto da utilidade pública compete ao Primeiro-Ministro, com faculdade de delegação.
O estatuto de utilidade pública pode ser atribuído às pessoas coletivas que prossigam fins de interesse geral, regional ou local e que cooperem, nesse âmbito, com a administração central, regional ou local.
