Eduarda CardosoA Câmara Municipal de Valença revelou esta quarta-feira que o presidente, José Manuel Carpinteira, foi eleito membro efetivo do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), no âmbito do XXVII Congresso da ANMP, que decorreu no passado mês de dezembro, no Centro Cultural de Viana do Castelo, sob o lema “Poder Local: a proximidade que transforma Portugal”.
A autarquia revela ainda que “a eleição de José Manuel Carpinteira para este órgão nacional representa o reconhecimento do seu percurso autárquico e traduz-se numa responsabilidade acrescida na defesa dos interesses de Valença e dos municípios portugueses, reforçando um poder local cooperante, autónomo e próximo das pessoas”.
O Congresso, que reuniu cerca de 800 autarcas de todo o país, elegeu Pedro Pimpão como novo presidente da ANMP e aprovou, por ampla maioria, a Resolução Política que orientará a atuação da Associação até 2029.
Entre as medidas prioritárias aprovadas, destaca-se a reivindicação de uma nova Lei das Finanças Locais, a produzir pelo Governo, com efeitos no Orçamento do Estado para 2027, que promova a convergência com os níveis médios de partilha de recursos da Zona Euro, assegure a correção das assimetrias territoriais e garanta maior estabilidade, transparência e simplificação do financiamento municipal.
A Resolução e todos os documentos aprovados no XXVII Congresso da ANMP, encontram-se disponíveis para consulta pública, permitindo a todos os interessados conhecer em detalhe as posições e propostas aprovadas pelos municípios portugueses.
