Andreia Cunha | LusaO presidente da Câmara de Viana do Castelo pediu hoje ao ministro da Habitação a simplificação do processo negocial nas expropriações para fins habitacionais, para que os municípios respondam com celeridade à “emergência” de casas.
“É preciso estudar a possibilidade de aprofundar o código de expropriações apenas para o fim habitacional para podermos dar resposta mais célere. Não tenho dúvidas de que é uma das ações estruturais para darmos resposta a esta emergência”, afirmou Luís Nobre.
O autarca socialista, que falava aos jornalistas no final da inauguração das urbanizações municipais de Telheiras de São José, na freguesia de Alvarães, explicou que os municípios trabalham com o código de expropriações criado pelo Governo e Assembleia da República, mas “é preciso criar uma entidade externa para acompanhar estes processos negociais que são lentos, complexos e morosos”.
“Há necessidade de um mecanismo que agilize”, frisou.
Segundo Luís Nobre, o concelho dispõe de “mais de 2.300 lotes infraestruturados”, que estão disponíveis e rapidamente poderiam ser colocados no mercado, a custos controlados.
“Se tivéssemos uma ferramenta que nos permitisse negociarmos a compra dos terrenos de forma mais ágil não teríamos de percorrer um mandato para adquirir seis lotes”, exemplificou, referindo-se às 64 habitações que vão ser construídas para a classe média, em Darque.
Nobre referiu que o município está a “reabilitar todo o parque habitacional da autarquia e a construir 92 novas frações só no âmbito do [programa] Primeiro Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), num investimento superior a 21 milhões de euros.
Sete famílias que hoje receberam as chaves da casa nova, já eram inquilinas da Câmara, mas “num edifício que não tinha condições dignas”. O edifício “foi desconstruído na totalidade e foram construídas novas frações arrendadas com base nos rendimentos do agregado familiar”.
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, foi “testemunha” da ambição da Câmara Municipal que “partiu de uma estratégia de pouco mais de 21 milhões de euros para mais de 50 milhões de euros para investir em habitação”.
“Não fossem autarcas como o senhor presidente e não era possível cumprir o PRR (…) Esse é o desafio e essa é a convocatória que faço dirigindo-me a si, mas sei que vai cumprir com todas as datas, tenho a certeza disso. Mas, no fundo, [estou a] convocar todas os autarcas para que possamos cumprir com o PRR, porque cumprir com o PRR é absolutamente essencial. Esse é o foco central para depois continuarmos e prosseguirmos com estratégias locais de habitação”, afirmou Pinto Luz.
O ministro garantiu que, “do lado do Governo, [os municípios] terão um braço que apoia no financiamento, que apoia no licenciamento, em todas as dimensões que são necessárias e suficientes para a execução desta ambição absolutamente necessária”.
O governante adiantou que “deve estar a entrar na Assembleia da República, por estes dias, uma alteração do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (REJUE) “muito articulado com os municípios, com a Associação Nacional de Municípios”.
Pinto Luz referiu que a deputada Marina Gonçalves, presente na cerimónia, é “a mãe” do REJUE, quando foi ministra da Habitação durante o Governo socialista e explicou que a alteração tem como objetivo “melhorar e burilar aquilo que era preciso burilar e encontrar plataformas de entendimento”.
Segundo o ministro, “competirá à Assembleia da República conseguir que um documento que não seja desligado da realidade”.
“Esse é o desafio, senhora deputada, que pedia à Assembleia da República. Que pudéssemos chegar a bom porto e rapidamente. Precisamos de simplificar a vida daqueles que todos os dias têm de interagir com as câmaras municipais, mas também a vida de quem, do lado das câmaras municipais, tantas vezes é injustamente penalizado, muitas vezes pelo Estado central e toda a sua administração central ao demorar tempo demasiado para dar pareceres. Muitas vezes quem é crucificado é o presidente da Câmara, é o diretor do licenciamento da Câmara e, portanto, este REJUE também tenta de alguma forma moralizar e criar regras para todos”, especificou.
Além de Alvarães, Pinto Luz participou ainda na inauguração da Urbanização da Cooperativa Habitacional Capitães de Abril – Núcleo de Quinta Velha, na freguesia de Santa Marta de Portuzelo, e visitou os trabalhos de construção da urbanização municipal do Carvalhal, em Darque.
