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Aprovado o Regulamento do Conselho Municipal de Saúde de Arcos de Valdevez

Na última reunião de Câmara foi aprovada a proposta de Regulamento para a criação do Conselho Municipal de Saúde de Arcos de Valdevez, que é um órgão de natureza consultiva, destinado a promover a articulação e cooperação no planeamento, na definição de uma estratégia e de uma política de saúde a nível municipal, entre as várias entidades da área da saúde.

A este órgão compete contribuir para “a definição de uma política de saúde a nível municipal; emitir parecer sobre a estratégia municipal de saúde; emitir parecer sobre o planeamento da rede de unidades de cuidados de saúde primários; propor o desenvolvimento de programas de promoção da saúde e prevenção da doença; promover a troca de informação e cooperação entre as entidades representadas; recomendar a adoção de medidas e apresentar propostas e sugestões sobre questões relativas à saúde; analisar o funcionamento dos estabelecimentos de saúde integrados no processo de descentralização, refletir sobre as causas das situações analisadas e propor ações adequadas à promoção da eficiência e eficácia do sistema de saúde” refere a autarquia em comunicado.

A autarquia destaca ainda que “com o Conselho Municipal de Saúde pretende-se fomentar uma gestão mais participativa e democrática da saúde, permitindo que as necessidades e preocupações da população local sejam ouvidas e consideradas no planeamento e execução de ações de saúde”.

A proposta estará em consulta publica brevemente.