Altominho.tvO Município de Caminha já promoveu a alteração ao Regulamento das Taxas Urbanísticas, consagrando o apoio à habitação para jovens, que ficam isentos de taxas municipais.
“Esta é uma forma da Câmara incentivar e facilitar o acesso à habitação por parte dos mais novos, entre os 18 e os 35 anos. Os beneficiários terão ainda de residir no concelho de Caminha. A habitação terá de ser destinada à habitação própria e permanente dos jovens”, refere a autarquia.
O Regulamento em causa está disponível no website do Município, no separador “Viver”, acedendo-se, a partir daí, a” Documentação”, “Regulamentos” e “Regulamento de Taxas Urbanísticas”, onde se encontram todos os documentos que se aplicam às taxas urbanísticas e respetivas alterações.
A versão final do Regulamento de cobrança de taxa pela realização, manutenção e reforços de infraestrutura urbanísticas foi aprovada pela Assembleia Municipal no final de dezembro, tendo sido publicada em Diário da República no final de fevereiro.
