LusaA Câmara de Viana do Castelo aprovou esta terça-feira, por maioria, o relatório e contas do ano passado, com a oposição a criticar que o valor do investimento é “baixo” num ano em que “a autarquia cobrou tantos impostos aos vianenses”.
Na reunião ordinária do executivo municipal, os relatórios e prestação de contas de 2022 da autarquia e dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC) recolheram os votos contra de PSD e do CDS-PP e a abstenção da CDU, tendo os cinco elementos do PS votado favoravelmente.
O orçamento da Câmara de Viana do Castelo e dos Serviços Municipalizados, em 2022, ascendia a 113,5 milhões de euros, correspondendo 108 milhões de euros à autarquia e 5,258 milhões de euros aos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC).
Na apresentação do relatório ao executivo municipal, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, referiu que, em 2022, foi alcançada “a maior capacidade de execução já registada pela Câmara Municipal, 80,55 milhões de euros, um aumento de 5,6% comparativamente a 2021”, representando uma taxa de execução orçamental de 83%.
O “primeiro relatório e contas” do atual executivo, adiantou, regista “o maior investimento direto de sempre, de 20 milhões de euros, um aumento relativamente ao ano anterior de 13,2% e uma recuperação na poupança corrente de 5,1 milhões de euros relativamente a 2021, mais 34%”.
“O ano de 2022 foi de concretização, de definição da melhor forma de tomar as opções certas face ao conflito militar no coração da Europa que trouxe dificuldades acrescidas numa altura em que estávamos em fase recuperação da pandemia de Covid-19”, afirmou o autarca socialista.
Luís Nobre referiu ainda que, em 2022, Viana do Castelo conseguiu “um aproveitamento exemplar dos fundos comunitários”. “Foi o ano com melhor aproveitamento de sempre de fundos comunitários”, realçou, apontando um valor de 8,5 milhões de euros”, verba que permitiu “garantir o maior investimento direto de sempre, mais de 20,03 milhões de euros, e para a qual muito contribuiu a poupança corrente na grandeza de 14,9 milhões de euros”.
O documento “evidencia ainda que a receita se fixou nos 80,87 milhões de euros, com um aumento de 5,9%, ou seja, mais 4,5 milhões, com uma origem positiva heterogénea, nomeadamente no Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), com mais 43,5%, no Imposto Único de Circulação (IUC), com mais 4%, na derrama, com mais 139,3%, e no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), com mais 3,6%”.
Durante a apreciação do documento, o vereador do PSD Eduardo Teixeira acusou o autarca socialista de usar de “retórica por puxar só pelo que está bem” e criticou “o nível de investimento realizado para quem beneficiou de um bónus brutal com tantos impostos cobrados aos vianenses”.
“Com o bónus brutal que este executivo teve, ou havia mais investimento ou o abatimento da dívida seria outro, e não residual como se verifica”, sublinhou Eduardo Teixeira que também criticou a taxa de execução apontada pela maioria “quando, ao longo de 2022, foram aprovadas várias revisões orçamentais”, tendo sido “executados 80,55 milhões de euros, dos 108 milhões inicialmente previstos”.
O vereador do CDS-PP, Hugo Meira, afirmou que a receita do município “cresceu à custa dos impostos pagos pelos vianenses” e que “o investimento não acompanhou esse aumento, porque as despesas correntes são cada vez mais elevadas”.
“Dos 80 milhões de euros de impostos pagos pelos vianenses pouco é utilizado para investimento, para criar melhores condições de vida aos vianenses. Grande parte é utilizada para suprir os gastos do dia a dia”, destacou Hugo Meira, afirmando que “a taxa de execução de 83% é um pouco maquilhada” face “às diversas revisões orçamentais do plano e orçamento de 2022”.
A vereadora da CDU, Cláudia Marinho, justificou a abstenção numa declaração de voto na qual refere que, “apesar da demonstração positiva em algumas categorias”, o partido “não pode votar favoravelmente porque, como foi evidenciado, as Grandes Opções do Plano (GOP) são executadas aquém do previsto”.
“Continuamos sem ver esplanada ou assumida a dificuldade que se sente nas contas do município com a transferência de competências. A reposição da capacidade financeira dos municípios deveria ser um objetivo a unir todos os que defendem o poder local democrático”, refere a vereadora comunista.
