Andreia Ferreira | LusaA Câmara de Viana do Castelo aprovou, esta quarta-feira, com a abstenção do CDS-PP, a abertura do período de discussão pública do projeto de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Cidade Norte, que prevê um investimento global de 86 milhões de euros.
A proposta de discussão pública para o projeto de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) sistemática da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Cidade Norte foi apresentada pela vereadora do Planeamento e Gestão Urbanística, Proteção Civil, Ambiente, Transição Climática e Mobilidade, Fabíola Oliveira.
O período de discussão pública terá início após o 5.º dia útil a seguir à publicação do aviso em Diário da República (DR) e terá a duração de 20 dias úteis.
Para a ORU, que terá um prazo de vigência de 15 anos, “o município de Viana do Castelo prevê um investimento global de quase 86 milhões de euros, sendo 40,35 milhões de euros de investimento público e 45,56 milhões de euros de investimento privado”.
Segundo a autarquia, a ORU da Cidade Norte “quer envolver não só a reabilitação do edificado, mas também a qualificação das infraestruturas, dos equipamentos, dos espaços verdes e urbanos de utilização coletiva”.
“A ORU a implementar na ARU da Cidade Norte deverá ser do tipo sistemática, uma vez que consiste numa intervenção integrada de reabilitação urbana desta área, dirigida à reabilitação do edificado e à qualificação das infraestruturas, dos equipamentos e dos espaços verdes e urbanos de utilização coletiva, visando a requalificação e revitalização do tecido urbano, associada a um programa de investimento público”, explica em comunicado.
As “ORU sistemáticas são enquadradas por um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), podendo ser aprovadas através de plano de pormenor de reabilitação urbana ou através de instrumento próprio”.
“No caso, dada a inexistência de Plano de Pormenor para a Área de Reabilitação Urbana da Cidade Norte, faz sentido que a ORU seja aprovada através de instrumento próprio”, refere a proposta.
Na declaração de voto que apresentou, a vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, admitiu a sua “incapacidade em entender, na íntegra, o que de facto se pretende fazer em algumas áreas e o porquê”.
“O documento parece um plano de boas intenções, nas quais queremos acreditar. Sendo oposição, é uma questão de fé, pois o voto é meramente simbólico. A fé não se questiona. As intenções e a sua concretização sim. Assim sendo, tendo em conta as reticências e interrogações que se nos levantam, e pese embora esta proposta ainda estar sujeita a discussão pública, o CDS abstém-se”, sustenta.
Desde 2008, a Câmara de Viana do Castelo já constituiu 12 Áreas de Reabilitação Urbana (ARU).
A primeira ARU foi criada para o núcleo medieval da cidade. Em 2015, a autarquia alargou a mais quatro áreas do concelho, que incluem a União de Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior, Monserrate e Meadela), Areosa, Darque e Barroselas e, em 2017, criou mais três daqueles instrumentos de gestão do território, designadamente a ARU da Cidade Norte, com cerca de 103 hectares, entre as freguesias de Santa Maria Maior e Meadela.
Desde 2012, a ARU da Cidade Norte tem vindo a ser alvo de intervenção pública municipal em infraestruturação, arranjo de espaço público e construção e reabilitação de equipamentos públicos, tendo sido contabilizadas 23 empreitadas, cujo custo total ronda os 9,9 milhões de euros, quando considerados os valores das obras.
A criação de uma ARU garante o acesso a benefícios fiscais, nomeadamente no IVA, reduções no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões (IMT).
