Cesar LopesA Câmara Municipal de Ponte da Barca já aprovou as primeiras candidaturas no âmbito do Regulamento Municipal de Incentivo Fiscal à Aquisição de Habitação por Jovens residentes no Concelho de Ponte da Barca.
“Com estes apoios, os jovens que venham a residir no concelho de Ponte da Barca ficam isentos do pagamento de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) pelas aquisições que efetuarem de prédio ou fração autónoma de prédio urbano situado na área do município se este for destinado exclusivamente a habitação própria e permanente”, refere a autarquia.
“Ficam ainda isentos do pagamento do IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis) por três anos, renovável por mais dois anos, relativamente a prédio ou fração autónoma de prédio urbano situado na área do município, destinada exclusivamente a habitação própria e permanente dos mesmos”, acrescenta.
Por proposta do executivo municipal, os jovens residentes em Ponte da Barca não pagarão ainda taxas municipais relativamente a operações urbanísticas destinadas exclusivamente a habitação própria e permanente e ficam isentos do pagamento das ligações de ramais de água e saneamento para habitação própria e permanente dos jovens.
Podem beneficiar deste apoio os jovens com idade entre 18 e 35 anos (inclusive), sendo que o agregado do tipo “jovem casal” pode ser casado ou viver em união de facto.
