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Pesqueiras do rio Minho no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial

A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) inscreveu a pesca nas pesqueiras do rio Minho no Inventário Nacional do Património Imaterial, segundo anúncio publicado esta quarta-feira em Diário da República (DR).

De acordo com o documento, o diretor-geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos, decidiu, por despacho de 15 de novembro, “exarado sobre proposta do Departamento dos Museus, Monumentos e Palácios da DGPC, inscrever a manifestação «Pesca nas Pesqueiras do Rio Minho» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.

No despacho, é destacada “a importância desta prática enquanto reflexo da identidade da comunidade, os processos sociais e culturais nos quais teve origem e as dinâmicas de transmissibilidade desenvolvidas, até ao momento presente”.

A inscrição daquele património no Inventário Nacional ocorre depois da conclusão do período de consulta pública a que foi sujeito, em setembro e por um período de 30 dias, o processo de classificação das pesqueiras do rio Minho, conduzido pelo Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho.

Fronteira natural entre Portugal e a Galiza, em Espanha, o curso internacional do rio Minho concentra, nas duas margens, só no troço de 37 quilómetros, entre Monção e Melgaço, cerca de 900 pesqueiras, “engenhosas armadilhas” da lampreia, do sável, da truta, do salmão ou da savelha. Das 900 pesqueiras existentes no rio Minho, em Portugal estão ativas 160 e, do lado espanhol, cerca de 90.

As estruturas antigas em pedra, “umas milenares e outras centenárias”, são descritas como “habilidosos sistemas de muros construídos a partir das margens, que se assumem como barreiras à passagem do peixe, que se via assim obrigado a fugir pelas pequenas aberturas através das quais, coagido pela força da corrente das águas, acabando por ser apanhado em engenhosas armadilhas”.

Desde a foz, em Caminha, até Melgaço, o peixe vence mais de 60 quilómetros, numa viagem de luta contra a corrente que termina, para alguns exemplares, em “autênticas fortalezas” construídas a partir das margens, “armadas” com o botirão e a cabaceira, as “artes” permitidas para a captura das diferentes espécies.

Segundo o sistema de gestão do Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, “a denominação ‘A Pesca nas Pesqueiras do Rio Minho’ abarca os saberes e conhecimentos praticados pelos pescadores do troço internacional do rio Minho, tendo em conta a criação e adaptação de ‘Artes da Pesca’ às contingências espaciais e naturais de parte do rio Minho, transformando-o numa paisagem cultural, junto com sofisticados processos sociais de construção e partilha das ‘pesqueiras’”.

“Este processo destaca-se enquanto património cultural imaterial, na forma como as comunidades humanas ribeirinhas ao rio Minho conseguiram entender o contexto ecológico e usar os recursos à sua disposição, dentro das condições orográficas, geológicas, hidrológicas, haliêuticas, social e ambientais do espaço referencial ao ecossistema onde vivem”, lê-se na sua página da Internet.

O valor patrimonial destas pesqueiras “decorre tanto da sua constituição arquitetónica e variedade tipológica, dentro de um pequeno contexto territorial, onde marcam a paisagem, bem como da sua existência histórica ao longo de séculos, sempre praticadas pelas comunidades ribeirinhas do rio Minho, as quais tiveram de desenvolver saberes e práticas de uso e partilha, organização social, etc., que são um excecional património imaterial a elas associado”.

Em agosto de 2020, em Melgaço, aquando da apresentação da candidatura das pesqueiras a património imaterial, a então secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Ângela Ferreira, referiu que a classificação também ocorrerá na Galiza.

Ângela Ferreira explicou que são processos autónomos, apesar de se tratar de um património transfronteiriço: “cada um dos países avança com a candidatura ao registo nacional. Do lado português a candidatura é coordenada pela DGPC e, do lado espanhol, pela sua congénere”, disse.