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Programa NORTE 2030 com “capacidade de intervenção” de mil milhões de euros

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte) disse ontem que, “mesmo sem reforço orçamental”, o programa NORTE 2030 vai dar à região “uma capacidade de intervenção da ordem dos mil milhões de euros”.

“Acredito que o NORTE 2030 será um instrumento mais útil à região do que foi o NORTE 2020. É um programa mais à imagem e semelhança da região e da sua estratégia, e deixa menos espaço ao financiamento de políticas abstratas e decididas à distância. Por essa razão, e mesmo sem um reforço da sua dotação orçamental, podemos dizer que, no NORTE 2030, a região ganha uma capacidade de intervenção da ordem dos 1.000 milhões de euros”, afirmou António Cunha.

O presidente da CCDR-N, que falava na abertura do segundo Fórum Autárquico da Região Norte, a decorreu no teatro municipal Sá de Miranda, em Viana do Castelo, disse não poder revelar as “novidades sobre o futuro programa NORTE 2030”, mas reiterou que a região alcançou “responsavelmente uma meia vitória”.

“Estou convicto que faremos apostas mais consequentes com o que o Norte é e quer ser. Uma região mais inovadora e competitiva na sua força industrial e exportadora, mais verde e sustentável, mais coesa e inclusiva, mais cultural e criativa, com um Estado mais próximo dos cidadãos e das empresas. Porém, esta vitória não é plena. O NORTE 2030 não é um produto de pronto-a-vestir que sempre rejeitamos, mas ainda não é verdadeiro fato à medida como a região ambiciona”, observou.

Para António Cunha, “nem todas as opções são as mais adequadas”, alertando para “balizamentos que criarão constrangimentos, nomeadamente no âmbito dos financiamentos às políticas urbanas”.

“Falta ainda conhecer os detalhes do modelo de gestão. Aqui, flexibilidade e proximidade devem ser palavras-chave. A diferenciação que assegurámos na estratégia não pode conduzir agora ao absurdo da uniformização na fase da aplicação”, defendeu.

Lembrou ainda que “nem só dos financiamentos regionais viverá o Norte, mas também dos fundos, ainda mais expressivos, dos programas temáticos do PORTUGAL 2030, dos fundos da Política Agrícola Comum (PAC) e do Programa de Desenvolvimento Regional (PDR), e do próprio Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.

“O défice de participação das regiões na formatação de programas temáticos e multirregionais, geridos centralizadamente, deve ser compensado e corrigido em sede da sua gestão. À resolução dos problemas não basta um envelope financeiro. Os meios são importantes, indispensáveis, mas a autonomia da sua gestão será decisiva na qualidade das políticas e na justiça e impacto dos investimentos”, acrescentou.

Também por esse aspeto, o presidente da CCDR-N considerou “muito pertinente e decisiva a anunciada reforma territorial do Estado”, se o objetivo é que “o todo faça sentido e seja superior à pura soma das partes”.

“Importa que esta importante reforma não dê lugar à tentação de nacionalização da condução dos fundos europeus, descaracterizando objetivos e metas regionais. A norma constitucional da subsidiariedade implica que sejam as instituições regionais e o concerto do municipalismo a desempenhar, na escala própria, o que podem fazer bem. Atrevo-me a dizer, convictamente, que o podem fazer melhor, com melhores resultados, menos ineficiências e em tempo oportuno”, argumentou.

Para António Cunha, “desenvolver Portugal como realidade inteira e coesa implica uma real territorialização das políticas públicas e dos instrumentos, incluindo do próprio Estado”.

“Sem esse modelo regional, o país continuará em plano inclinado, sendo agravadas as gritantes assimetrias territoriais que nos definem e fraturam profundamente”, alertou.