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Município de Caminha sai em defesa de Miguel Alves: “É um ataque à honorabilidade de um ex-autarca”

“Estamos no âmbito de um contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais, dentro da legalidade jurídica. E, tanto assim é, que o referido Jornal faz questão de, no seu título, utilizar a expressão “duvidoso” em detrimento da expressão “ilegal” e fá-lo, por mera convicção da não existência de nenhuma ilegalidade, querendo meramente fazer um ataque à honorabilidade de um ex-autarca com provas  dadas quer no seu concelho, quer na região norte, quer no país.” Foi desta forma que a Câmara Municipal de Caminha reagiu hoje a uma notícia publicada no jornal Público, onde se pode ler que Miguel Alves “faz um pagamento duvidoso, quando era autarca”.

Segundo o jornal Público, “o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, em funções desde o mês passado, negociou e assinou em outubro de 2020, enquanto presidente da Câmara de Caminha, um contrato-promessa de arrendamento que obrigou o município a pagar, sem quaisquer garantias específicas, um adiantamento de 300 mil euros ao futuro senhorio. O pagamento, feito em março de 2021, corresponde à renda de que a autarquia será eventualmente devedora daqui a mais de 25 anos pelo futuro arrendamento de um pavilhão multiusos orçado em cerca de oito milhões de euros. Mas que ainda hoje não se sabe se, e onde, vai ser construído”.

A autarquia caminhense afirma que respondeu e esclareceu todas as questões colocadas pelo jornalista que assinou o artigo.

“O Centro de Exposições Transfronteiriço foi tema de debate público no concelho de Caminha, sendo o projeto aprovado em Reunião de Câmara (onde o promotor marcou presença e esclareceu todos os contornos do contrato) e posteriormente aprovado, por larga maioria, em reunião da Assembleia Municipal (onde marcou presença o promotor e dois ilustres professores de Direito)”, pode ler-se no comunicado enviado pelo município.

“O que está em causa é um contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais, onde o Câmara Municipal, procede ao pagamento, a título de adiantamento, o montante de 300,000.00 euros, correspondente às rendas, dos últimos doze meses do contrato, o que perfaz 1/25 avos da totalidade do valor em causa ao longo da vigência do contrato”, frisa o município, acrescentando: “Caso o equipamento não seja construído, haverá lugar à devolução na íntegra do valor pago antecipadamente, tal como sucede num típico contrato de arrendamento.”