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Regras para venda de lotes em zona industrial de Ponte da Barca em discussão pública

O projeto de regulamento de alienação de lotes da área empresarial do Rodo, em Vila Nova de Muía, em Ponte da Barca, entrou esta terça-feira em discussão pública, de acordo com um aviso publicado em Diário da República (DR).

Segundo o documento, a apreciação pública do projeto de regulamento vai prolongar-se por um período de 30 dias úteis.

No aviso, a Câmara de Ponte da Barca justifica a alteração das regras de venda de lotes naquela área empresarial com a primeira fase de ampliação do parque empresarial de Rodo, em fase de concurso público, pelo valor base de 2,948,321.95 euros, e por considerar que a regulamentação em vigor se reveste “de uma certa exiguidade”.

No documento, a autarquia frisa que o parque empresarial do Rodo “encontra-se totalmente ocupado, verificando-se simultaneamente uma crescente procura pelos diversos agentes económicos”.

“Em consequência desta procura e da necessidade de aumentar a capacidade para albergar novas empresas, a Câmara Municipal, em 2019, decidiu adotar a estratégia de ampliação do já existente Parque Empresarial do Rodo, perspetivando-se assim a expansão da área empresarial com a disponibilização de 21 um novos lotes empresariais, numa expansão de 68.356,00 metros quadrados”.

A autarquia aponta ainda “uma necessidade premente em ser criada nova regulamentação, clarificando, entre outros, o processo de avaliação das candidaturas e aperfeiçoando os direitos e deveres dos particulares e do próprio município”.

“Em face destes dois fatores, entendeu-se que o regulamento de venda do direito de propriedade dos lotes do loteamento do parque empresarial do Rodo estava bastante desajustado e desatualizado, sendo necessária a aprovação de um novo que reflita esta nova realidade assim como a uma nova exigência de progressiva desburocratização e simplificação administrativa, permitindo assim a agilização e celeridade no processo de atribuição de novos lotes, onde se inclui a área correspondente à expansão da área empresarial”.

Em abril, a Câmara de Ponte da Barca abriu concurso público para a primeira fase de ampliação da Área de Acolhimento Empresarial de Rodo, pelo valor base de 2,948,321.95 euros. A empreitada tem um prazo de execução de um ano.

Em novembro de 2021, Augusto Marinho apontou que aquela fase de ampliação do parque prevê a criação de 12 de um total de 21 lotes.

Já na segunda fase de ampliação da zona empresarial de Rodo, com nove lotes, serão investidos mais de 791.627 euros. A empreitada tem um prazo de execução de um ano.

As “duas fases da área empresarial, que passará a ter uma área total de 72.056 metros quadrados, tem um custo total de 2.955.591,66 euros, e financiamento aprovado de 750 mil euros do programa Norte 2020”.