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Câmara de Arcos de Valdevez apoia processo de desagregação de freguesias

O presidente da Câmara de Arcos de Valdevez disse hoje que apoiará as freguesias do concelho que decidam avançar para a reversão das agregações da reforma administrativa de 2012/2013, reorganização à qual o município se “opôs”.

“A decisão da desagregação caberá às populações. Sempre considerámos que as pessoas deveriam ter sido ouvidas, quando ocorreram as agregações de freguesia em 2013. Esta foi uma das razões pelas quais nos opusemos à união das freguesias”, afirmou hoje o social-democrata João Manuel Esteves.

Em declarações à agência Lusa, o autarca adiantou que face “à relevância que o assunto tem no concelho, a autarquia apoiará os órgãos autárquicos e as populações que, nos termos da lei, pretendam dar início ao processo de reorganização administrativa das freguesias”.

João Manuel Esteves deu conhecimento às Juntas de Freguesia e aos membros da Assembleia Municipal da entrada em vigor da Lei que procede à reorganização administrativa do território das freguesias.

“A Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesia e revoga a Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro. Assim, de acordo com determinados critérios, previstos nesta lei, será possível decidir sobre a desagregação de freguesias”, especificou.

O autarca realçou que, em 2013, “tanto a Câmara como a Assembleia Municipal sempre estiveram contra o processo de agregação, por não verem vantagens nesta reforma administrativa”.

De acordo com a lei que prevê a reorganização do mapa administrativo, aprovada no dia 21 de dezembro de 2021, as freguesias podem desagregar-se nas mesmas condições em que foram agregadas em 2013.

A desagregação tem de respeitar as condições em que as freguesias estavam agregadas anteriormente, “não podendo, em caso algum, dar origem a novas ou diferentes uniões de freguesias”.

Em Arcos de Valdevez, a reorganização administrativa territorial implicou, a redução de 51 para 36 freguesias, das quais 13 são uniões.