Andreia FerreiraA Câmara e a Assembleia Municipal de Ponte de Lima aprovaram o regulamento que define os critérios de atribuição de reconhecimento aos estabelecimentos e entidades do concelho com interesse histórico, cultural ou social.
Segundo o município, esta classificação tem como objetivos “a preservação e a dinamização sustentada de uma identidade material e imaterial das lojas com história, do comércio tradicional e das entidades com tradição”.
A atribuição daquele reconhecimento destina-se a “lojas com história, comércio tradicional e estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local, nas quais é patente a sua identidade através de expressões na arquitetura, na arte, nos objetos, nas formas de exercer a atividade e que marcam um momento da sua história”.
A par da atribuição de reconhecimento de interesse histórico e cultural ou social local do concelho de Ponte de Lima, está associado um conjunto de benefícios. De acordo com a autarquia, as entidades reconhecidas “passam a ter acesso a programas nacionais de apoio e incentivo, a programas com fundos comunitários, bem como à proteção prevista no Novo Regime do Arrendamento Urbano e no Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados”.
As candidaturas já estão abertas e a análise dos processos passará por uma comissão técnica criada para o efeito. Os critérios e condições de elegibilidade estão disponíveis no regulamento divulgado pelo município.
