Andreia FerreiraO município de Monção já tem em funcionamento um serviço que visa facilitar a georreferenciação e registo de terrenos. O Balcão Único do Prédio (BUPi) trata-se de uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial dirigido aos proprietários de prédios rústicos e mistos situados no concelho de Monção.
Em comunicado enviado à imprensa, a autarquia explica que o registo, “simples e gratuito, permitirá a identificação das parcelas de terrenos rústicos e mistos, sendo um procedimento obrigatório para a realização de escrituras de compra e venda de terrenos ou propriedades, usucapião, permutas, doações ou partilhas”.
O município acrescenta que “o registo pode garantir os direitos de propriedade”, uma vez que “a inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente”. Para isso, “é preciso fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, apresentando a localização da propriedade (RGG), obtida através do BUPi”.
Ao permitir a realização das RGG (Representação Gráfica Georreferenciada) das propriedades, o BUPi “assegura, por um lado, a identificação dos terrenos para as gerações vindouras e, por outro, reforça a defesa da floresta e a proteção das populações contra incêndios florestais”, lê-se no comunicado.
O Balcão Único do Prédio localiza-se no Museu Alvarinho, na Praça Deu-la-Deu Martins, funcionando, através de agendamento, de segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 17h00.
