Altominho.tv

Viana do Castelo aprova projeto e concurso de requalificação após abate de árvores

A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje o projeto e o concurso público para a requalificação da avenida do Cabedelo por 662.480 euros, após o abate de 30 plátanos previsto na empreitada dos acessos ao porto de mar.

A decisão, tomada hoje por unanimidade na reunião ordinária do executivo municipal, resulta de um protocolo celebrado, em outubro de 2020, entre a Câmara e a Associação de Moradores do Cabedelo, na freguesia de Darque, na margem esquerda do rio Lima.

O vereador da CDU, José Moreira, deixou um “reparo” à maioria socialista por não ter “auscultado” a Junta de Freguesia de Darque sobre o projeto de requalificação daquela alameda.

“Estamos 100% de acordo com a requalificação daquela zona, só peca por tardia. Não posso falar da mesma maneira da atuação da Câmara que, no mínimo, podia ter enviado o projeto à Junta de Freguesia para que esta se pronunciasse sobre o projeto. Uma relação de respeito e convivência democrática beneficiava todas as partes já que quando toca ao interesse coletivo tem de deixar de haver a bandeira e a cor”, disse o vereador comunista.

O acordo que deu origem ao projeto hoje aprovado surgiu na sequência do abate de 30 dos 170 plátanos existentes nos 628 metros daquela avenida para a construção de uma rotunda, já concluída, prevista na última fase dos acessos ao porto de mar da cidade.

A construção da rotunda foi iniciada a 14 de setembro, depois de dias antes os moradores daquele lugar terem embargado a obra por discordarem do corte dos exemplares.

A contestação motivou uma reunião extraordinária do executivo municipal, a pedido da oposição (PSD E CDU) à maioria socialista na autarquia e, em outubro, o município e os moradores chegaram a acordo, mediante contrapartidas ambientais.

Hoje o executivo municipal aprovou o projeto de requalificação da avenida, com um prazo de execução de 210 dias, a abertura do concurso público e a nomeação do júri respetivo.

Anteriormente, a propósito do acordo celebrado com a associação de moradores, o presidente da Câmara de Viana do Castelo disse à Lusa que iria substituir as árvores abatidas por exemplares da mesma espécie e com 2,5 metros de altura.

O acordo assinado contempla “contrapartidas ambientais e de segurança”, sendo que “o município obriga-se a proceder à classificação como interesse público municipal do conjunto arbóreo a nascente da nova rotunda de acesso rodoviário ao porto de mar”.

A Câmara comprometeu-se “a proceder a um estudo paisagístico para a restante área da estrada do Cabedelo, desde a rotunda de acesso rodoviário ao porto de mar, até à antiga rotunda do cabedelo (Raio Verde)”.

Aquele estudo pretende aferir da “possibilidade da classificação como interesse público municipal do restante conjunto arbóreo existente e, por outro lado, levar a cabo a sua reflorestação de modo a permitir um percurso arbóreo contínuo para a zona em causa”.

O acordo com os moradores do Cabedelo inclui também a realização de “um estudo para a reorganização dos passeios da antiga Estrada Nacional (EN) 13-5, que preveja, no passeio sul da alameda, a libertação dos constrangimentos atuais das caldeiras dos plátanos e proceder à sua consequente concretização”.

Será construído “um novo passeio a norte (da nova rotunda para nascente) numa faixa de terreno já adquirido pelo município em 2017, que liberte dos constrangimentos que se verificam nas caldeiras dos plátanos”.

O documento prevê ainda a construção de “um passeio na berma da antiga EN13-5, em frente ao denominado terreno do Inatel, que faça a ligação entre o passeio norte já existente, desde a rua Campo da Areia à ecovia que dá acesso à avenida dos trabalhadores”.

No âmbito da intervenção, “o município, em articulação com a Junta de Freguesia de Darque, irá efetuar uma requalificação do espaço público envolvente da capela da Senhora das Areias e da área envolvente ao pequeno núcleo habitacional frontal à capela”.

Será ainda feita “a arborização dos dois lados da avenida que irá nascer com o novo acesso rodoviário ao porto de mar na área interior à quinta da diocese de Viana do Castelo e ainda do lado direito da avenida dos trabalhadores (INATEL)”.

No documento, o município “reconhece a importância da alameda do Cabedelo para os moradores e a associação de Moradores do Cabedelo reconhece a importância da obra do acesso rodoviário ao porto de mar”.

José Maria Costa disse ainda que “as intervenções físicas e o plano de arborização” previstos no acordo terão de estar concluídos “até ao final do primeiro semestre de 2021”.