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Ponte da Barca vai investir 800 mil euros na reabilitação de bairros

A Câmara de Ponte da Barca assinou hoje um protocolo que vai permitir um investimento de cerca de 800 mil euros na reabilitação dos bairros municipais, beneficiando 148 pessoas “que vivem em condições habitacionais menos dignas”.

O Acordo de Colaboração no âmbito do programa 1.º Direito, assinado entre aquele município do distrito de Viana do Castelo e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), vai disponibilizar 421.287,50 euros através de comparticipação daquele instituto, 291.962,50 euros através de empréstimo bonificado e 79.250,50 euros através de autofinanciamento.

Segundo a autarquia, aquele investimento “vai permitir a reabilitação dos bairros municipais, bem como o acesso à recuperação de habitação própria permanente pelos beneficiários diretos” e pretende “assegurar a continuidade do investimento municipal em políticas públicas que visam a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, nomeadamente através dos apoios à habitação”.

O protocolo está inserido na Estratégia Local de Habitação do município de Ponte da Barca, que “tem como finalidade garantir a todos os cidadãos barquenses o acesso a uma habitação digna e adequada, definir a intervenção municipal no domínio da habitação e enquadrar as candidaturas a programas de financiamento para promover soluções habitacionais, com especial enfoque no programa de apoio ao acesso à habitação, o 1.º Direito”.

Segundo a Câmara de Ponte da Barca, “o 1.º Direito é um programa orientado para promover o acesso a uma habitação adequada às pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional”.

Além do acordo hoje assinado, que incide na recuperação da habitação de 44 agregados familiares, a autarquia tem em vigor o apoio ao arrendamento habitacional, que “visa fazer o equilíbrio entre os rendimentos auferidos e a capacidade de esforço do agregado, dispondo também de um apoio à habitação degradada de agregados carenciados”.