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PSP de Ponte de Lima acusada de multa “ilegal” em caso de assistência a idoso

O consultor João Matos acusou esta quarta-feira a PSP de Ponte de Lima de multar ilegalmente o filho quando este se deslocava a casa da avó, idosa, para prestar assistência, uma das exceções ao dever geral de recolhimento domiciliário.

Em declarações à agência Lusa, o homem de 49 anos afirmou ter enviado uma carta ao Comando da PSP, situado em Viana do Castelo, “a solicitar o arquivamento imediato do auto de notícia, por ilegal e não levar em linha de conta as explicações” prestadas pelo filho, de 20 anos, aos agentes da PSP que participam numa ação de fiscalização no âmbito da pandemia de Covid-19.

Segundo João Matos, residente na freguesia de Ribeira, em Ponte de Lima, o caso ocorreu na terça-feira, cerca das 14h15, quando o filho se deslocava da casa da avó, de 80 anos, viúva há quatro meses, sem carta de condução, confinada, e precisa sempre de assistência e apoio dos familiares”.

De acordo o homem, a idosa reside na freguesia de Santa Comba, também naquele concelho do distrito de Viana do Castelo, a cerca de dez quilómetros de Ribeira.

“Não paguei a multa cujo valor são 100 euros. Já falei com a Procuradoria-Geral da República e com o Ministério Publico. Tem de haver alguém que nos defenda destes atos”, disse.

No auto de notícia, a que a Lusa teve acesso, o jovem foi multado por violar “a observância do dever geral de recolhimento domiciliário”, sendo que, na descrição da infração, o agente da PSP escreveu: “Disse que ia visitar a avó a Santa Comba”.

“Se disse que ia visitar a avó, está justificado porque andava na rua. Porque é que o multou então?”, questionou João Matos, acrescentando que “mandatou o filho para prestar apoio domiciliário a avó idosa” por estar impedido de o fazer por “motivos profissionais”.

“Ao início da tarde, pedi ao meu filho para ir a casa da avó, ver se ela precisava de alguma coisa. A PSP de Ponte de Lima parou o meu filho e perguntou-lhe onde ia, ao que ele respondeu, que ia às compras, mas antes ia passar na avó a ver se ela precisava de alguma coisa”, especificou.

João Matos adiantou que, após o incidente, se dirigiu ao posto ao PSP de Ponte de Lima, “para tentar explicar a situação”. “Fui recebido pelo agente responsável pelo auto. No auto, o seu nome é ilegível e não tem identificação de número, como tem o da testemunha. Afirmou que o miúdo lhe disse que ia visitar a avó porque estava com saudades. O meu filho não se recorda de ter dito isso, mas se disse foi no âmbito da conversa, tentando humanizar a mesma”, referiu.

João Matos adiantou que o filho ficou “atrapalhado” por ter “pouca experiência e carta de condução há pouco tempo”.

Na carta enviada ao Comando Distrital da PSP, o homem pede “para ser ouvido como testemunha, no sentido de um cabal esclarecimento dos factos sucedidos, para entrega de qualquer documentação e/ou prova dos mesmos e manifestar a profunda discordância com a interpretação dada pelo autuante, à redação da legislação em vigor neste estado de emergência”.

Questionado esta quarta-feira pela Lusa, o segundo comandante da PSP de Viana do Castelo, Raul Curva, informou que na terça-feira, cerca das 14h15, foi detetada uma infração “por inobservância do dever geral de recolhimento, a um indivíduo com cerca de 20 anos de idade”.

“O infrator alegou que ia visitar a avó porque sentia saudades dela. Foi levantado Auto de Notícia por Contraordenação. O infrator, após ser notificado da contraordenação, pode reclamar nos termos legais”, referiu.

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